Justiça indeferiu candidatura do ex-prefeito e arquivou o processo
Após várias tentativas judiciais para concorrer a uma vaga como deputado federal, o ex-prefeito Edson Moura teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral no último domingo (09) e o processo foi arquivado.
Edson Moura já estava vetado de concorrer ao cargo eletivo desde o dia 19 de setembro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu a candidatura, porém ele continuou a fazer campanha e os 9866 votos obtidos nas urnas no Estado, sendo 5459 em Paulínia, foram anulados pela justiça.
No site candidaturas, o candidato aparece como indeferido por inelegibilidade (Lei Complementar no 64/90), e ausência de requisito de registro.
A impugnação da candidatura de Moura foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), no dia 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha.
O (MPF) requereu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o cumprimento de sentença por improbidade administrativa de Moura, com trânsito em julgado no ano de 2018, ou seja, sentença que não cabe mais recurso.
O pedido também citou a condenação de Edson Moura por prática de crime de corrupção eleitoral em dezembro de 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme já divulgado, um advogado consultado pelo Jornal Tribuna alega que a suspensão dos direitos políticos de Moura deve se estender para as próximas eleições. “No meu entendimento pelos requisitos da lei 64/90 que fala em 8 anos após a condenação, Edson Moura está inelegível para as eleições de 2022 e 2024”, comentou o especialista.
