Contrariando as expectativas da população e mesmo com denúncias graves contra 13 vereadores, dinâmica de votação das denúncias recomendada pela promotoria favoreceu os atuais legisladores. Suplentes não foram convocados
“Uma decepção para toda a população. Me sinto envergonhada”. Foi assim que resumiu a paulinense Maria Cristina Moreira Prado sobre a 14ª sessão ordinária, realizada na Câmara de Paulínia na última terça-feira, 29. Em pauta, a votação da quarta denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho (PP), e a primeira contra 13 dos 15 vereadores, que juntos, foram acusados de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva. Novamente, a maioria dos votantes optaram pelo arquivamento da denúncia.
O documento com o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar as acusações foi protocolada na Casa de Leis na tarde de quinta-feira (24) pelo sargento aposentado da Polícia Militar de São Paulo, Luiz Roberto de Lima, que se baseou à apresentada na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJSP) pelo ex-secretário municipal de Governo, Aristides Aparecido Ricatto, no último dia 15.
No documento, ambos denunciantes acusam e apresentam provas de que 13 vereadores teriam recebido cargos comissionados de Dixon na Prefeitura para arquivarem duas CPs e dessa forma, o sargento aposentado pedia que os legisladores citados fossem afastados e que seus suplentes fossem convocados para votarem o caso.
Porém, contrariando as expectativas da população, o Parecer da Procuradoria Jurídica sobre a legalidade e legitimidade da denúncia foi favorável aos atuais vereadores. O documento de 22 páginas, assinado pela procuradora Vanessa Palmyra Gurzone, foi publicado no site da Câmara e recomendou o não afastamento dos 13 vereadores e que eles fossem julgados separadamente.
A decisão de fatiar o julgamento foi antecipada sábado (26) pelo ex-secretário de Governo em entrevista exclusiva ao Jornal Tribuna. As informações dadas ao jornal por Ricatto eram extraoficiais, mas com a divulgação do parecer acabaram se confirmando.
Votação
A acusação 4/17 apresentada pelo eleitor Luiz Roberto de Lima pedia o afastamento e cassação do prefeito Dixon Carvalho (PP) e dos vereadores Fábio Valadão (PRTB), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Du Cazellato (PSDB), Danilo Barros (PR), Zé Coco (PV), Fábia Ramalho (PMN), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Flávio Xavier (PSDC), Marquinho Fiorella (PSB) Loira (PSDC) e João Mota (PSDC).
Seguindo o parecer da Procuradoria do Legislativo, a votação foi desmembrada em 14 partes, pois envolvia 13 edis e o chefe do Executivo. Todas foram rejeitadas pelos vereadores presentes em Plenário, com exceção dos parlamentares Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiatti (PRB) que não participaram da votação por falta de tempo hábil para analisarem o documento expedido pelo Jurídico, e o presidente da Casa de Leis, Du Cazellato, que só vota em caso de empate.
Já a denúncia do aposentado Luiz Roberto de Lima contra o prefeito Dixon Carvalho foi rejeitada por 10 votos, sem a participação na sessão dos vereadores Tiguila Paes, Marcelo D2, Kiko e Zé Coco. Novamente, Du Cazellato não votou.
As duas acusações foram arquivadas.
Diploma falso
Além das denúncias contra o prefeito e contra os 13 vereadores, durante a sessão, o presidente da Câmara informou aos demais que a Casa havia recebido mais um pedido de Comissão Processante contra o prefeito e que mesmo não constando na pauta do dia, iria coloca-lo em votação.
Trata-se da denúncia 6/17, protocolada na segunda-feira, 28, por Reinaldo Barbosa, que pedia a instauração de uma investigação contra Dixon por ter nomeado Marcio Rosa Santos, conhecido como Márcio Leão, para um cargo que exige Ensino Superior. De acordo com a denúncia, Márcio teria completado oficialmente apenas o Ensino Médio e teria apresentado diploma de Ensino Superior falso para poder ser contratado.
Novamente, os vereadores arquivaram a denúncia.
“Meu Deus, como podem simplesmente ignorar uma acusação destas? Estão rindo da nossa cara”, questionou Lourdes Maria Rosário.
Dois pesos, duas medidas
A sessão de terça-feira foi envolvida por diversas polêmicas: vereadores se auto-inocentaram, arquivaram mais duas denúncias contra Dixon e decidiram abrir investigação apenas contra o vice-prefeito Sandro Caprino.
A denúncia 5/17, elaborada pelo munícipe Marcio Rosa Santos (o mesmo acusado de apresentar diploma falso de Ensino Superior) e pelo PSDC (Partido Social Democrata Cristão), contra o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB), que pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP), para investigar suposta quebra de decoro parlamentar, foi aceita pelos vereadores presentes no Plenário, por 10 votos favoráveis.
Antes de sua votação o PSDC foi excluído do polo passivo do caso, pois a Legislação permite que apenas eleitores, possam fazer tal tipo de denúncia.
No dia 20 de julho passado, denunciado (Caprino) e denunciante (Márcio) se envolveram em briga, dentro do Paço Municipal e acabaram na Delegacia, quando um fez Boletim de Ocorrência contra o outro. Agora, o caso que já está sendo investigado pela Polícia Civil, será apurado, também pelo Poder Legislativo.
Com o acolhimento da denúncia, deu-se início ao sorteio dos integrantes da Comissão Processante que investigará a conduta de Caprino. Os sorteados foram: Marquinho Fiorella (PSB) – presidente, Fábia Ramalho (PMN) – relatora e Danilo Barros (PR) – membro.
Após a sessão, a Câmara de Paulínia teve cinco dias para citar Caprino e a partir de então, a CP terá 90 dias para elaborar um relatório que depois será lido em Plenário e poderá resultar na absolvição ou cassação do acusado.
“Hoje tivemos aqui a mais nítida demonstração do que é falta de ética e do significado da palavra imoralidade”, disse José Rodrigues, que participou da sessão.
