Candidato deverá comprovar experiência mínima de três anos em atividades profissionais específicas com criança e educação de adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulínia abre inscrições para eleições do Conselho Tutelar para o próximo quatriênio. As inscrições serão realizadas de 17 a 19 de junho, no hall de entrada do Paço Municipal, das 8h30 às 16h30.
A lei 12.696 ampliou o mandato dos conselheiros e unificou a data da eleição em todo o Brasil, marcada para o dia 4 de outubro próximo. Em Paulínia, a votação acontecerá na Emefem Maestro Marcelino Pietrobom, das 08h às 17h.
O Conselho Tutelar constitui-se órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, tendo sido concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil.
Requisitos
Para concorrer uma vaga, o candidato deverá apresentar, declaração de idoneidade moral, emitida por autoridade do município, em papel timbrado, devidamente assinada. Ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município de Paulínia há pelo menos cinco anos, com comprovação ano a ano, ser cidadão brasileiro, estar em pleno gozo de seus direitos políticos e militares (quando do sexo masculino) e possuir certificado de conclusão de curso superior.
No ato da inscrição, o candidato deverá comprovar experiência de, no mínimo, três anos em atividades profissionais específicas, realizadas diretamente nas áreas da criança e de educação de adolescente, mediante apresentação de currículo comprobatório.
Se tiver experiência profissional formal, deverá comprová-la com Carteira de Trabalho e relatório, em papel timbrado, devidamente assinado pelo responsável do serviço, com a descrição das atividades desenvolvidas.
Se for trabalho voluntário, o candidato deverá apresentar declaração atual, em papel timbrado, devidamente assinado pelo Presidente da ONG/Entidade/Instituição, juridicamente constituída, e relatório das atividades desenvolvidas.
O edital completo do processo de escolha está no portal oficial de Paulínia (www.paulinia.sp.gov.br), no link Conselhos e Entidades. Mais informações pelos telefones (19) – 3874-5778/3933-3040.
