Início Paulínia Audiência pública expõe Política Municipal de Saneamento Básico

Audiência pública expõe Política Municipal de Saneamento Básico

Para os vereadores, há “inconstância nos valores”, já que no projeto apresentado constam dois valores diferentes para o custeio anual: R$ 3 milhões e R$ 3,1 milhões
Para os vereadores, há “inconstância nos valores”, já que no projeto apresentado constam dois valores diferentes para o custeio anual: R$ 3 milhões e R$ 3,1 milhões

Na noite de terça-feira, 6 de outubro, aconteceu a audiência pública sobre a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Aproximadamente 40 pessoas acompanharam a audiência, que teve a iniciativa do vereador Custódio Campos. Também compuseram a mesa o presidente Sandro Caprino e os vereadores Dr. João Mota e Ângela Duarte.

A Política Municipal de Saneamento Básico é parte do Projeto de Lei 47/2015 de autoria do Executivo, que também estabelece as diretrizes municipais para a prestação dos serviços, cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Paulínia (ARSPP), o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) e o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB).
O vereador Custódio Campos chamou atenção para a inconstância dos números apresentados pelo Executivo, principalmente relativos ao custeio. Segundo Custódio, o projeto apresenta “números de maneira a induzir os vereadores de que não haveria impacto financeiro”. O vereador também observou uma “inconstância nos valores”, já que no projeto apresentado constam dois valores diferentes para o custeio anual: R$ 3 milhões e R$ 3,1 milhões.
Aos cidadãos presentes foi concedido o uso da palavra, que manifestaram preocupação com o impacto no orçamento do município, que apresenta, segundo os próprios, queda na arrecadação e comprometimento com dívidas. Também observaram que faltou ao projeto determinar a meta de saneamento e interesse com a sustentabilidade e uso racional da água.
O Projeto de Lei 47/2015 tem como base a Lei Federal de Saneamento Básico (11.445/2007) que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.