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Bolsa Amamentação anula lei de Moura, que daria salário mínimo para famílias de baixa renda

O vereador Custódio Campos (PT), que votou contra o Bolsa Amamentação, acusou o governo de usar o projeto como “plataforma eleitoral” para o pleito em 2012

 

Durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal, na noite de terça-feira, dia 25, os vereadores aprovaram por cinco votos a favor e quatro contrários o polêmico projeto de lei que cria o Programa Municipal de Amamentação. O referido programa foi exaustivamente repudiado e reprovado por especialistas da área durante a última Conferência Municipal de Assistência Social, além de receber duras críticas de vereadores, população civil e assistentes sociais, durante uma audiência publica realizada em setembro. A provação irá revogar a Lei 2656, criada durante a administração do ex-prefeito Edson Moura, em 12 de dezembro de 2003 que prevê o repasse de um salário mínimo para todas as famílias de baixa renda do município.

Os cinco vereadores que votaram a favor do projeto foram: Amarildo José Rodrigues da Silva (PT do B), Antonio Miguel Ferrari (PP), Gustavo Yatecola Bomfim (PT do B), Jurandir Matos (PSB) e Marcos Roberto Bolonhezi (Marquinhos Fiorella) (PP). O vereador Custódio Campos (PT), que votou contra, acusou o governo de usar o projeto como “plataforma eleitoral” para o pleito em 2012. O Projeto foi apresentado pelo Executivo e prevê a entrega de R$500,00 mensais para a mãe que tirar seu filho da creche da cidade para amamentá-lo em casa até ele completar 1 ano de vida.

O vereador Adilson Censi (PC do B), votou contra o projeto e disse que em seu entendimento acha que todas as mães merecem tudo do melhor, mas não da forma como está acontecendo. “Acredito que todas as mães gostariam de ter a dignidade de poder alimentar seus filhos com seu próprio suor”, declarou. O vereador Custódio afirmou que o projeto não incentiva a amamentação e sim outros tipos de conduta, além de causar vínculo entre o assistido pelo programa e o autor. “Esse projeto caso venha ser aprovado por essa Casa vai estimular a gravidez principalmente na adolescência e na pré-adolescência. Vai também criar um vínculo entre as autoridades e as pessoas, além de ser um projeto eleitoreiro”.

O vereador petista disse ainda que algumas pessoas confundem esse projeto que troca R$ 500,00 por vaga em creche com um auxílio de R$ 32,00 que o governo federal está concedendo para cada mãe que está no período de amamentação. “A diferença é que o governo federal não está trocando o dinheiro por vaga em creche e aqui sim”, defendeu. Custódio ainda criticou a administração por negociar o direito que toda criança tem de ser amamentada e valorizar apenas o caixa da Prefeitura. “O secretário de Negócios Jurídicos veio aqui dizer que era um bom negócio dar R$ 500,00 para as mães por que uma vaga na creche custa em torno de R$ 2.000,00. Então há uma preocupação apenas financeira da administração quando apresenta uma Bolsa de R$ 500,00 apenas por que é um bom negócio. Meu voto é contrário e gostaria que a Câmara reprovasse esse projeto”, pediu.  

O vereador Fiorella, justificou seu voto a favor do programa: “Acho que o fato de estar dando R$ 500,00 para a mãe que está amamentando não é vergonha nenhuma por que se nós temos o auxílio maternidade de seis meses aprovado pelo governo federal, para a mãe que não tem condição de trabalhar vai ajudar muito”, declarou.

Outro argumento contra o Bolsa amamentação apontado na sessão foi a Lei 2656, criada durante a administração do ex-prefeito Edson Moura, em 12 de dezembro de 2003 que prevê o repasse de um salário mínimo para todas as famílias de baixa renda do município. A aprovação do Bolsa Amamentação vai revogar essa lei que de acordo com o vereador Custódio é muito mais abrangente e eficaz.

 

Vereadores aprovam a terceirização de creches  

Outro projeto aprovado na sessão foi o 53/11 que cria o Programa Pró-Educação Básica (PROEB), que autoriza o município a firmar convênios com instituições particulares de ensino para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público (MP), para zerar o déficit de vagas em creches. Sobre este projeto, o vereador Francisco Almeida Bonavita de Barros (PTB) considerou: “Entendo que estamos passando para a Prefeitura uma autorização para terceirização, entre aspas, eu acho que isso não vai acontecer só na educação, mas também em todos os serviços públicos e administração, em tese o município tem uma arrecadação privilegiada, mas acredito que em muitos setores da Prefeitura vai acabar sendo necessário algumas terceirizações mais planejadas e organizadas. O vereador Custódio explicou seu voto a favor. “Foi necessário diante do descaso desta e de outras administrações que ao longo do tempo não construíram creches, não se preparam para o crescimento da cidade e para o seu desenvolvimento e hoje nós temos vagas para um terço das crianças em período de creche”.

A vereadora Siméia Zanon (PSDC) também aprovou o Proeb “Meu voto é favorável por que temos que acreditar numa nova opção”.