Medida precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor; incentivo é um salário para cada ano trabalhado até limite de R$ 50 mil
A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, a criação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na Prefeitura de Paulínia, na semana passada. E para incentivar a adesão ao plano de demissão, será oferecido um salário para cada ano trabalhado na prefeitura aos servidores interessados, até o limite de R$ 50 mil.
Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Du Cazellato, servidores das 21 secretarias do município terão 90 dias para aderir ao programa.
A justificativa para a criação do PDV, contida no Projeto de Lei 51, que tramitou no Legislativo, é “propiciar o equilíbrio das contas públicas”, autorizando o prefeito a conceder indenização aos servidores das secretarias municipais, “ocupantes de provimento efetivo de Regime Geral de Previdência Social e Regimento Próprio de Previdência”.
