Projeto de autoria do Executivo que cria 342 novos cargos foi aprovado por unanimidade. Câmara também receberá reforço de R$ 3 milhões no orçamento anual
A sessão ordinária da última terça-feira (14), deu novos rumos para a administração do prefeito Dixon Carvalho (PP). Em pauta, a segunda e mais esperada votação do Projeto de Lei (PL) 05/2017, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paulínia e dá outras providências”. Na prática, o projeto cria 342 novos cargos de confiança (CC’s) em Paulínia. O texto foi aprovado por unanimidade.
O vereador Kiko Meschiatti (PRB) elaborou quatro emendas para o projeto, sendo duas aditivas e duas modificativas que, segundo o vereador, são de extrema importância para que as novas funções sejam distribuídas de forma justa entre os paulinenses.
As que mais se destacam são a Emenda Aditiva nº 3, que prevê que o cargo de Secretário de Saúde só poderá ser ocupado por profissional da área com regulamentação da profissão. Já a Emenda Modificativa nº 5, adiciona a graduação de tecnólogo aos cargos onde eram exigidos somente curso superior. “Considerando a nova realidade do sistema educacional brasileiro, essa emenda objetiva a adequação do Projeto de Lei às novas formações reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC, os cursos tecnológicos”, disse o vereador em sua justificativa.
O autor do PL, Dixon Carvalho, também elaborou duas emendas e em uma delas, garante que 40% das vagas de chefia sejam ocupadas por servidores de carreira.
Com a aprovação dos cargos, agora, o Projeto espera sanção do prefeito, o que deve acontecer nos próximos dias.
O prefeito já havia declarado que os trabalhos rotineiros da Prefeitura de Paulínia estavam sendo prejudicados com a falta de funcionários. As novas contratações poderão custar anualmente até R$ 38 milhões.
Impedido
O prefeito Dixon Carvalho estava impedido de nomear cargos porque a administração passada, não cumpriu o acordo de aprovar até dia 31 de dezembro uma reforma administrativa com a descrição sumária das atribuições dos cargos comissionados. Com isso, as leis municipais anteriores que permitiram as contratações sem concurso público foram impugnadas pela Justiça.
O ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB) chegou a apresentar um projeto de reforma administrativa, mas a proposta foi arquivada pela Câmara de Vereadores, que entrou em consenso com o sindicato dos servidores.
Mais verba
A Câmara de vereadores de Paulínia receberá um reforço de R$ 3 milhões em seu orçamento anual. Os vereadores aprovaram a transposição do valor que é originário da Secretaria da Habitação, ou seja, o orçamento de R$ 17 milhões da pasta passará a ser de R$ 14 milhões e o restante será repassado à Casa de Leis, que contará com R$ 30 milhões anuais para suas despesas.
A votação sobre o repasse da verba teve apenas um voto contrário, do vereador Tiguila Paes (PPS).
Indicações
Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, o vereador Kiko Meschiatti apresentou cinco indicações que chamaram a atenção da população pela importante relevância. Além de solicitar lombofaixa na altura do ponto de ônibus, em frente à FACP – Faculdade de Paulínia, o edil propôs que fosse desenvolvido um projeto junto as cidades de Americana e Cosmópolis para que o bairro Marieta Dian, Recanto das Águas, Viacava e Bela Vista se emancipem e anexam-se à Paulínia.
Kiko também solicitou a reativação da Biblioteca Virtual, sugeriu a criação do “Projeto Saúde na Escola” e ainda indicou a transformação do Zoológico Municipal em um espaço multiuso, com pista de cooper, educação ambiental e aulas de Yoga.
