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Câmara aprova reforma administrativa com emendas de Kiko Meschiatti

Kiko Meschiatti elaborou quatro emendas para o projeto, sendo duas aditivas e duas modificativas que, segundo o vereador, são de extrema importância para que as novas funções sejam distribuídas de forma justa entre os paulinenses

Projeto de autoria do Executivo que cria 342 novos cargos foi aprovado por unanimidade. Câmara também receberá reforço de R$ 3 milhões no orçamento anual

A sessão ordinária da última terça-feira (14), deu novos rumos para a administração do prefeito Dixon Carvalho (PP). Em pauta, a segunda e mais esperada votação do Projeto de Lei (PL) 05/2017, que “Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paulínia e dá outras providências”. Na prática, o projeto cria 342 novos cargos de confiança (CC’s) em Paulínia. O texto foi aprovado por unanimidade.
O vereador Kiko Meschiatti (PRB) elaborou quatro emendas para o projeto, sendo duas aditivas e duas modificativas que, segundo o vereador, são de extrema importância para que as novas funções sejam distribuídas de forma justa entre os paulinenses.
As que mais se destacam são a Emenda Aditiva nº 3, que prevê que o cargo de Secretário de Saúde só poderá ser ocupado por profissional da área com regulamentação da profissão. Já a Emenda Modificativa nº 5, adiciona a graduação de tecnólogo aos cargos onde eram exigidos somente curso superior. “Considerando a nova realidade do sistema educacional brasileiro, essa emenda objetiva a adequação do Projeto de Lei às novas formações reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC, os cursos tecnológicos”, disse o vereador em sua justificativa.
O autor do PL, Dixon Carvalho, também elaborou duas emendas e em uma delas, garante que 40% das vagas de chefia sejam ocupadas por servidores de carreira.
Com a aprovação dos cargos, agora, o Projeto espera sanção do prefeito, o que deve acontecer nos próximos dias.
O prefeito já havia declarado que os trabalhos rotineiros da Prefeitura de Paulínia estavam sendo prejudicados com a falta de funcionários. As novas contratações poderão custar anualmente até R$ 38 milhões.

Impedido
O prefeito Dixon Carvalho estava impedido de nomear cargos porque a administração passada, não cumpriu o acordo de aprovar até dia 31 de dezembro uma reforma administrativa com a descrição sumária das atribuições dos cargos comissionados. Com isso, as leis municipais anteriores que permitiram as contratações sem concurso público foram impugnadas pela Justiça.
O ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB) chegou a apresentar um projeto de reforma administrativa, mas a proposta foi arquivada pela Câmara de Vereadores, que entrou em consenso com o sindicato dos servidores.

Mais verba
A Câmara de vereadores de Paulínia receberá um reforço de R$ 3 milhões em seu orçamento anual. Os vereadores aprovaram a transposição do valor que é originário da Secretaria da Habitação, ou seja, o orçamento de R$ 17 milhões da pasta passará a ser de R$ 14 milhões e o restante será repassado à Casa de Leis, que contará com R$ 30 milhões anuais para suas despesas.
A votação sobre o repasse da verba teve apenas um voto contrário, do vereador Tiguila Paes (PPS).

Indicações
Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, o vereador Kiko Meschiatti apresentou  cinco indicações que chamaram a atenção da população pela importante relevância. Além de solicitar lombofaixa na altura do ponto de ônibus, em frente à FACP – Faculdade de Paulínia, o edil propôs que fosse desenvolvido um projeto junto as cidades de Americana e Cosmópolis para que o bairro Marieta Dian, Recanto das Águas, Viacava e Bela Vista se emancipem e anexam-se à Paulínia.
Kiko também solicitou a reativação da Biblioteca Virtual, sugeriu a criação do “Projeto Saúde na Escola” e ainda indicou a transformação do Zoológico Municipal em um espaço multiuso, com pista de cooper, educação ambiental e aulas de Yoga.

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