Encontro será na próxima quarta-feira, 6 de novembro
A Câmara Municipal de Paulínia realiza, na próxima quarta-feira, 6 de novembro, a partir das 18h, audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020”.
Vereadores, representantes de conselhos e a população terão a oportunidade de apresentar suas dúvidas sobre o orçamento previsto para o próximo ano, estimado em pouco mais de R$1,5 bilhão. O orçamento prevê, ainda, em quais obras, projetos e ações serão aplicadas as verbas da prefeitura, apontando as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar em 2020.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal, por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte. Através da audiência pública, os cidadãos podem influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial dos novos investimentos do governo municipal.
De acordo com a legislação federal, as áreas de Educação e Saúde são primordiais dentro dos orçamentos e obrigatoriamente devem receber no mínimo 25% e 15% dos recursos aplicados, respectivamente. Para 2020, a Secretaria de Educação deve receber R$ 459 milhões, equivalente a 30% das receitas arrecadadas, seguida da Secretaria de Saúde, com R$ 368,5 milhões (24%). Em terceiro lugar está a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com repasse de R$ 125,9 milhões (8%).
Já para a Câmara Municipal serão destinados R$ 33,3 milhões (2,18%), Segurança Pública R$ 45,3 milhões, Transportes R$ 34,5 milhões e Assistência Social R$ 42,2 milhões.
