A candidatura de Du Cazellato foi deferida pela Justiça Eleitoral de Paulínia nesta segunda-feira dia 19, porém há processos em andamento que podem impedir que o candidato continue na disputa das eleições suplementares, que serão realizadas no dia 1º de setembro.
O advogado de um filiado do PSDB protocolou na última sexta-feira, dia 17, um recurso contra a decisão da juíza Marta Brandão Pistelli, que reconheceu como ilegal a intervenção da Executiva Estadual do PSDB no Diretório Municipal da legenda.
No recurso, o advogado Arthur Freire alega que a juíza eleitoral cometeu erros ao julgar o processo, sem dar o direito de defesa para todos os envolvidos. “Sem que houvesse o fechamento do ciclo licitatório (notificações) dos Requeridos, entre os quais está o Recorrente, não foi cumprido pelo digno Juízo, o que determina os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou.
Em outro trecho do processo, o advogado diz “como pode haver condenação (pelo entendimento de ser ilegal a intervenção (o que não se admite), se quem praticou este ato (intervenção), no caso, o Diretório Estadual do PSDB e seu presidente, Marco Vinholi, não constou no processo, impedindo, assim, a defesa do ato de intervenção, por obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório?”.
Freire havia entrado com uma declaração de embargos contra a decisão da juíza por entender que havia problemas na sentença. “A fim de sanar as graves omissões e contradições existentes tanto sentença como em todo este processo”, defendeu.
Entenda o caso
O candidato do PSDB, Du Cazellato, marcou a convenção do PSDB sem o aval do Diretório Estadual, que interviu e nomeou uma comissão. A justificativa era a de que resolução interna do PSDB obriga que, em municípios com mais de 100 mil habitantes, os pré-candidatos devem ter os nomes submetidos ao Diretório Estadual. Cazellato, porém, foi à Justiça e conseguiu liminar para realizar a convenção que o referendou como candidato. A comissão interventora do PSDB recorreu na justiça. A juíza eleitoral julgou a intervenção ilegal no dia 14 de agosto. Nesta segunda-feira, dia 19, a candidatura de Cazellato foi deferida, mas há processos em andamento que podem impedir que o candidato continue na disputa das eleições suplementares, que serão realizadas no dia 1º de setembro. A candidatura depende do recurso eleitoral protocolado pelo advogado e do mandado de segurança ingressado pelo PSDB Estadual, que está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
