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Caprino volta à presidência da Câmara

Em seu despacho, o juiz decide que Caprino seja mantido no cargo até o julgamento definitivo
Em seu despacho, o juiz decide que Caprino seja mantido no cargo até o julgamento definitivo

O desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu na tarde de quinta-feira, dia 9, liminar para Sandro Caprino (PRB), presidente da Câmara dos Vereadores de Paulínia, voltar ao cargo. Ele havia sido afastado no final de março pelo juiz da 1ª Vara de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, que acatou denúncia do Ministério Público, pelo suposto desvio de R$ 17.385.550,83 de recursos públicos, considerados despesas de serviços essenciais e utilizados, pelos acusados, para outros fins.

Em seu despacho, o desembargador afirma, “Considerando-se a ausência de indícios de que a parte agravante (Sandro Caprino) esteja de alguma forma obstaculizando a instrução probatória desta ação, e bem como o fato de que não ocupa mais o cargo no qual houve a prática dos atos doravante questionados na demanda (prefeito interino), nem há notícia de que venha praticando condutas irregulares no posto atualmente exercido, em prejuízo do erário municipal, atribuo efeito suspensivo ao agravo, para que Sandro Cesar Caprino seja mantido no cargo de Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Paulínia até pronunciamento definitivo da Turma Julgadora”.

 

O caso
O juiz Carlos Eduardo Mendes, afastou Caprino do cargo por considerá-lo como ordenador das despesas no período em que esteve como prefeito interino, entre os dias 5 e 6 de fevereiro. Os valores pagos que seriam de fundos que deveriam ser investidos em educação, saúde e outros setores do município, foram usados pelo pemedebista para pagar fornecedores escolhidos.
Caprino chegou a convocar a imprensa para informar que estava oferecendo à Justiça a quebra do próprio sigilo bancário, fiscal e telefônico.
Dentre os pagamentos liberados estavam o FGTS do funcionário público ao valor de R$ 174 mil; R$ 2,4 milhões para o fundo de previdência Pauliprev; uma parcela do Estúdio Cinematográfico de Paulínia no valor de R$ 2,9 milhões; uma parcela referente a reforma do hospital municipal de R$ 2,6 milhões; notas da Secretaria de Saúde que somaram R$ 30 mil e três cartas convite do Natal das Luzes de R$ 154 mil no total.

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