Início Destaques Caso Shell: Justiça determina indenização de R$ 300 mil à trabalhador

Caso Shell: Justiça determina indenização de R$ 300 mil à trabalhador

Área que pertencia às duas fábricas: solo contaminado e doenças

A Basf S.A. e a Shell Brasil Ltda. foram condenadas em R$ 300 mil por responsabilidade no desenvolvimento de doenças crônicas do operador químico Ramiro, que trabalhou durante 26 anos na planta das duas empresas no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, considerou que a exposição permanente aos agentes tóxicos foi responsável por incapacitá-lo ao trabalho e que as companhias foram negligentes. Além da indenização por danos morais, Ramiro também receberá uma pensão vitalícia por danos materiais. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)

De acordo com a magistrada, houve “inequívoca culpa das mesmas, revelada pela negligência e descaso na obrigação de adotar medidas eficazes a evitar as lesões sofridas pelo autor, mormente por mantê-lo exposto aos perigos da contaminação ambiental, mesmo cientes dos riscos decorrentes da exposição. O que se extrai dos autos é que as reclamadas se pautaram na busca selvagem e irresponsável por lucratividade, em detrimento de valores fundamentais”, cita a desembargadora em um dos trechos da decisão.

Apesar de terem sido condenadas, as companhias conseguiram reduzir o valor da indenização concedida em primeira instância (R$ 600 mil).

As duas companhias alegaram que a perita responsável pelo laudo que atestou a contaminação do ex-funcionário não teria qualificação técnica para atuar no caso. Segundo os advogados de defesa, também não teria ficado comprovado que as doenças desenvolvidas por Ramiro tenham relação com o fato de ter atuado nas empresas. A Basf também questionou o fato de ter sido condenada solidariamente, porque teria assumido a fábrica só em 2000, e que a área teria sido contaminada durante o período de presença da Shell. A Justiça não acolheu os argumentos.

O advogado de Ramiro, Lucas Naif Caluri, disse que nos casos nos quais a perícia judicial demonstra a relação entre a doença desenvolvida pelo ex-funcionário e o fato dele ter trabalhado nas empresas, a maior parte das decisões da Justiça tem sido favoráveis aos antigos funcionários.

A assessoria de imprensa da Basf informou que a decisão não é definitiva, que nunca manipulou os produtos da Shell que causaram a contaminação e que tem confiança na decisão final favorável da Justiça brasileira. A assessoria de imprensa da Shell apenas informou que “não se trata de uma decisão final”. As informações são de Henrique Beirangê – RAC.