Início Paulínia Caso Shell/Basf: MP e empresas firmam novo TAC para resolver danos ambientais

Caso Shell/Basf: MP e empresas firmam novo TAC para resolver danos ambientais

Em dezembro de 2001, a Justiça de Paulínia determinou que a Shell removesse os moradores de 66 chácaras do Recanto dos Pássaros
Em dezembro de 2001, a Justiça de Paulínia determinou que a Shell removesse os moradores de 66 chácaras do Recanto dos Pássaros

Acordo entre empresas e Ministério Público prevê novas medidas para recuperação de área contaminada

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Paulínia, firmou um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 1995, com a Shell para que a empresa dê continuidade e atualize as medidas de intervenção necessárias para a integral e satisfatória solução ao dano ambiental causado pelas atividades industriais desenvolvidas pela Shell no bairro Recanto dos Pássaros. O aditamento teve anuência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da Raizen Combustíveis (atual denominação da Shell Brasil).
O acordo original previa a implementação de um sistema de recuperação da qualidade do aquífero, com o objetivo de conter a pluma de contaminante, dentro dos limites da área da empresa, bem como de tratar a porção do aquífero contaminado em razão das atividades da Shell no passado. A pluma contaminante é uma região do aquífero onde a água subterrânea apresenta-se degradada por substância em concentrações maiores que determinado padrão definido na forma da lei. Pequenas quantidades desses líquidos podem gerar grandes volumes de aquíferos contaminados.
As obrigações pactuadas foram cumpridas e, ao longo dos anos, outras atividades de investigação, remediação e mitigação dos impactos ambientais identificados na área foram implementadas pela Shell, em atendimento às exigências técnicas feitas pela Cetesb.
O progresso dessas atividades de investigação e remediação ambiental acarretaram na necessidade de atualização do ajuste. Assim, a partir de negociações iniciadas em dezembro de 2012, chegou-se a um acordo e a um plano de ação que prevê um novo pacote de medidas de intervenção, com o objetivo de se atingir a solução do dano ambiental verificado na área, nos termos da legislação em vigor.
Entre outras medidas de intervenção previstas estão a construção de poços multiníveis transects, o aperfeiçoamento do monitoramento do rio Atibaia e das águas subterrâneas, a implementação da segunda etapa de reflorestamento da área de preservação permanente do entorno da área do antigo Recanto dos Pássaros, a construção de um dreno passivo e a remoção do chamado aterro piramidal.

Entenda o Caso

A Shell Química fabricou agrotóxicos em Paulínia, entre 1975 e 1993. Durante este período, a empresa contaminou o lençol freático nas proximidades do rio Atibaia com os organoclorados aldrin, endrin e dieldrin.
Em 1994, quando a Shell estava prestes a vender a área para a Cyanamid Química, foi realizado um levantamento do passivo ambiental da unidade para que a transação fosse concluída. Foi identificada uma rachadura numa piscina de contenção de resíduos que havia contaminado parte do freático. A empresa realizou uma autodenúncia junto ao Ministério Público, que deu origem a um Termo de Ajustamento de Conduta. A Shell teve que se encarregar da construção de uma estação de tratamento que processa toda a água que passa por baixo do terreno. Entretanto, ela não admitiu qualquer contaminação com drins, nem vazamentos para fora do seu terreno. A nova proprietária da unidade, a Cyanamid, acabou vendendo a fábrica para a indústria química alemã Basf em dezembro de 2000.
Em dezembro de 2000, amostras foram coletadas pela Cetesb, o Instituto Adolfo Lutz e o laboratório Ceimic. As análises comprovaram a contaminação da água dos poços com níveis até 11 vezes acima do permitido na legislação brasileira. Diante de tais resultados, pela primeira vez a Shell admitiu ser a fonte da contaminação das chácaras da redondeza e o caso ganha divulgação nacional.
Dados de 2001 apontaram que 156 pessoas – 86% dos moradores do bairro – apresentavam pelo menos um tipo de resíduo tóxico no organismo. Desses, 88 apresentam intoxicação crônica, 59 apresentavam tumores hepáticos e da tireóide e 72 estavam contaminados por drins. Das 50 crianças com até 15 anos avaliadas, 27 manifestavam um quadro de contaminação crônica. A empresa contestou tais resultados, que considerou inconsistentes e incompletos.
Em dezembro de 2001, a Justiça de Paulínia determinou que a Shell removesse os moradores de 66 chácaras do Recanto dos Pássaros. Ela também deveria garantir os tratamentos médicos necessários. A empresa adquiriu 32 das 66 chácaras existentes no local e 166 moradores e caseiros deixaram o local.
Em 2013, as empresas aceitaram oficialmente, um acordo indenizatório formulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). (Fonte: Alerta Paulínia).