Segundo Ronaldo Santos de Souza, a empresa prestadora do serviço também precisa se adequar às regras do documento
O Jornal Tribuna recebeu denúncia por parte do conselheiro de saúde Ronaldo Santos de Souza, nesta semana, sobre prováveis irregularidades em relação ao contrato de prestação de serviço mantido entre a prefeitura e a empresa Luiz Viana Transportes Ltda., fornecedora dos veículos alugados pela administração.
Por meio de um vídeo gravado por Souza no estacionamento do Paço Municipal, durante o feriado de Corpus Christi (20/06), além de mostrar que muitos dos veículos não se encontravam estacionados no local, ele denuncia o mau uso dos veículos e afirma que algumas exigências previstas no contrato não estariam sendo cumpridas, como a substituição anual da frota por modelos mais novos.
O conselheiro disse que costuma estar presente no estacionamento do Paço, aos fins de semana e feriados, pois frequentemente tem compromissos a cumprir relativos ao cargo no Conselho Municipal de Saúde. “Hoje é feriado e cadê os carros alugados? É nosso dinheiro que a gente não sabe onde foi parar”, questionou Souza pelo vídeo.
No registro, ele afirmou que existe uma denúncia anônima protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Paulínia, sobre um funcionário de um setor externo, que, segundo Souza, não pertenceria à prefeitura, e teria abastecido um dos veículos alugados da frota no litoral. O carro teria sido cedido pela administração a este setor.
Uso dos veículos e valores pagos pela prefeitura
Ronaldo Souza conversou com a reportagem do Jornal Tribuna, por meio de áudio enviado por aplicativo de mensagem, e informou que um veículo Chevrolet S10, cabine dupla, que estaria numa lista de veículos já devolvidos à empresa fornecedora, ainda está sendo utilizado no gabinete do prefeito. Ele mesmo verificou que o veículo consta dessa lista, pela imagem do veículo e da placa, divulgados no site da prefeitura. Mas diz já ter fotografado o mesmo veículo, com a mesma placa, estacionado em frente à entrada dos servidores em abril deste ano.
Outra questão levantada por Souza, no áudio, se relaciona ao valor do aluguel dos veículos pago pela administração municipal. Souza afirma que um outro colega conselheiro realizou uma pesquisa neste ano, numa conhecida empresa especializada, onde o aluguel de um modelo popular 1.0 custaria R$ 1,000,00, mas que a prefeitura paga em torno de R$ 2.000,00 por um veículo similar.
Por último, nesse mesmo áudio, o conselheiro se refere a uma van Fiat Ducato, ano 2011, pela qual a administração já teria pago R$ 600.000,00 referentes à locação, mas que já deveria ter sido substituída por um modelo 2019, conforme estabelecido no contrato entre a prefeitura e a Luiz Viana Transportes Ltda., segundo informa.
De acordo com o conselheiro Ronaldo Santos de Souza, ele levou as mesmas denúncias ao Conselho Municipal de Saúde em anos anteriores, uma das últimas foi em 2017. No entanto, como à época ele não ocupava uma cadeira no órgão, o então presidente da entidade não tomou providências. Somente quando Souza voltou a integrar o conselho, em março de 2018, é que propôs a realização de uma investigação. Na ocasião, o secretário de Transportes Laercio Giampaoli, responsável pela gestão do contrato na prefeitura, foi convocado para uma reunião do conselho e confirmou as irregularidades, segundo Souza, informando que havia notificado informalmente os responsáveis pela empresa prestadora do serviço, a qual se prontificou a regularizar o contrato e se adequar ao mesmo. Como isso não ocorreu, ele levou as denúncias ao MP.
O primeiro contrato entre a prefeitura de Paulínia e a empresa Luiz Viana Transportes Ltda. foi estabelecido em dezembro de 2016, na gestão do prefeito José Pavan Júnior, pelo valor de R$ 5.151.934,92. Foi prorrogado pela primeira vez na gestão Dixon Carvalho, um ano depois, e aumentou para R$ 5.252.128,20, R$ 100.193,28 a mais. A segunda prorrogação do contrato ocorreu em dezembro de 2018, na gestão interina de Du Cazellatto, quando foi renovado por um ano pelo valor de R$ 5.741.907,17, R$ 589.972,25 mais caro em relação ao valor inicial. Dois meses antes, no entanto, em setembro de 2018, o contrato sofreu aditamento no valor de R$ 270.357,36.
Denúncia foi protocolada no MP e juntada a outro inquérito sobre o tema
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de São Paulo confirmou o protocolo da denúncia do conselheiro Ronaldo Santos da Costa, sob o nº 639/18, juntada a outro inquérito sobre o tema em andamento na justiça. Na cópia da portaria, datada de agosto de 2016 e enviada pela assessoria de imprensa do MP, chamam a atenção três dos argumentos que levaram a promotoria a decidir pela abertura do processo, os quais possuem relação direta com as denúncias do conselheiro Ronaldo Souza: o primeiro, que em contrato anterior ao questionado no inquérito, também destinado à contratação de empresa locadora de veículos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que não foi demonstrada a economia da contratação; o segundo, que o valor da despesa estimada para prestação do serviço, à època, de R$ 13.538.904,00, era muito alto; e o teceiro, que as regras do processo de licitação prejudicaram a competitividade da disputa entre as empresas participantes, assim como a escolha da proposta mais vantajosa.
Quanto à denúncia anônima citada pelo conselheiro, sobre o veículo alugado pela prefeitura que teria sido abastecido no litoral, o MP informou que não foi possível localizar o protocolo com os dados informados.
Outro lado
A Prefeitura Municipal de Paulínia informou, por meio da assessoria de imprensa, que o uso dos carros alugados é controlado pelos titulares das pastas, ou pessoas designadas por eles. Para dirigí-los, é preciso ser motorista da prefitura ou ser habilitado e possuir autorização da secretaria de Recursos Humanos. Sobre a pick up S10, a assessoria informa que existem duas dessas viaturas a serviço da Guarda Municipal e Defesa Civil, mas que não há como identificar a S10 citada por Ronaldo da Costa. Conforme a nota, o contrato de locação prevê uma idade máxima para a frota e os valores pagos pelo aluguel dos veículos e pelos custos de aquisição e manutenção se referem a orçamentos que precedem o processo de licitação. Por isso, a assesoria enfatiza que a afirmação do conselheiro sobre a prefeitura pagar valores mais altos de locação é “simplista”, já que as condições de contratação em locadora são diferentes, entre outros fatores que não são especificados. A nota esclarece que os R$ 5.741.907,17 é o valor do contrato previsto em orçamento, mas que o valor pago efetivamente depende dos carros utilizados e da devolução em períodos de férias e outros, não detalhados. Por último, a assessoria esclarece que o veículo abastecido no litoral, citado por Ronaldo da Costa, está cedido à Delegacia de Polícia de Paulínia, conforme convênio fimado entre as adminisitações municipal e estadual e que o controle fica a cargo das autoridades policiais, apesar do rígido controle do abastecimento e manutenção. Sobre este caso, a prefeitura recebeu denúncia anônima e o valor foi restituído à prefeitura.
