Decisão atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O Conselho de Associados do Consórcio PCJ se reuniu no dia 7 de novembro, em Nova Odessa, e decidiu pela exclusão dos municípios de Paulínia e Sumaré do quadro de sócios, devido à inadimplência com as mensalidades da entidade. As duas dívidas somam mais de R$ 1 milhão com o Consórcio PCJ e serão cobradas judicialmente.
A deliberação do Conselho atendeu à uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que audita as contas do Consórcio PCJ e tem apontado em suas sentenças as necessidades de implantação de procedimento para cobrança de inadimplentes e de exclusão do quadro de associados da entidade, em caso de ausência de acordo sobre os débitos atrasados.
O município de Paulínia acumula mensalidades atrasadas desde o ano de 2013, enquanto Sumaré não está fazendo o pagamento desde 2016. “É um assunto delicado que infelizmente tivemos de deliberar, pois, permanecer com esses municípios inadimplentes pode levar o Tribunal de Contas a reprovar nossas contas”, explicou durante a reunião o presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza.
Atendendo à uma solicitação do TCE-SP e aos dispositivos legais constantes em estatuto social, o Consórcio PCJ concluiu a implantação, em 2018, de regulamento de procedimentos de cobrança de municípios e empresas associados, que estejam inadimplentes com as mensalidades de custeio da entidade. As cidades de Paulínia e Sumaré foram acionadas respeitando esse procedimento, inclusive com visitas presenciais, oferta de parcelamento e notificação extrajudicial desses débitos, mas sem sucesso.
Com a exclusão, os municípios perdem o acesso aos serviços de assessoria e consultoria oferecidos pelo Consórcio PCJ, como a doação de mudas e apoio em projetos de reflorestamento em matas ciliares, consultoria do Programa de Educação e Sensibilização Ambiental e consequente participação no Projeto Gota d’Água, que capacita mais de 150 mil alunos por ano, além de apoio em projetos de gestão e gerenciamento de recursos hídricos e interlocução com órgãos de Governo (estadual e federal).
Prefeitura afirma que não houve previsão do pagamento do débito no orçamento municipal
A Prefeitura de Paulínia respondeu, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que a atual administração tomou conhecimento sobre o débito junto ao Consórcio PCJ na segunda quinzena de outubro e que “vem, por meio da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Seddema), informar que não havia previsão orçamentária para o pagamento do débito em atraso”.
A Seddema informa ainda, segundo a nota, que “já existiam tratativas no passado para que a dívida fosse revertida em obras relacionadas ao meio ambiente, em Paulínia, mas que não evoluíram. A nova administração irá, nos próximos dias, agendar uma reunião com a direção do PCJ, para que Paulínia possa voltar a integrar o consórcio, visto sua importância para com toda região. O caso é acompanhado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paulínia”.
