Início Governo Deputados aprovam em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

Deputados aprovam em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

Pela proposta aprovada na Câmara, após completar 18 anos, adolescentes infratores irão para presídios comuns
Pela proposta aprovada na Câmara, após completar 18 anos, adolescentes infratores irão para presídios comuns

Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde também passará por duas votações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.
Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.