Condutores podem responder criminalmente por falsa comunicação ao órgão público
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) identificou 250 CNHs suspeitas de “hospedar” pontos de infrações cometidas por outros motoristas. A prática é irregular e, além das sanções administrativas, o responsável pode ser enquadrado no crime de falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de prisão.
O trabalho, feito desde o começo do ano por um núcleo especializado, já resultou na instauração de 150 processos administrativos. Nessa etapa, as carteiras dos hospedeiros são bloqueadas e os pontos retornam para o motorista de origem. Depois, os processos são encaminhados para a Polícia Civil para investigação criminal.
Durante o processo, os motoristas são convocados a comparecer no Detran SP para dar explicações. Em um dos casos, o responsável confirmou que recebeu R$ 500 para hospedar pontos na sua habilitação de um homem não identificado. Ele alegou dificuldade financeira. Ao todo, o condutor acumula 3.315 pontos na CNH.
Outros casos comuns são de motoristas que são “autuados” no mesmo horário, mas em locais diferentes, e mesmo assim permitem o lançamento da pontuação no seu documento. É o exemplo de um hospedeiro que permitiu duas infrações no seu documento, uma em São Paulo e outra em Suzano, no intervalo de 2 minutos.
A indicação de condutor é permitida, porém, sem que as informações sejam falsas. O proprietário do veículo pode fazer quando não for ele o condutor responsável pela infração de trânsito. Um exemplo é o filho que dirige o veículo do pai; ou então o irmão que pilota o veículo de outro irmão. A indicação de condutor pode ser feita pelo site www.detran.sp.gov.br, no aplicativo de celular com selfie ou então pessoalmente na unidade de atendimento.
