Início Região Em Brasília, Pivatto busca avanços na dívida previdenciária dos municípios

Em Brasília, Pivatto busca avanços na dívida previdenciária dos municípios

Em Brasília, Pivatto busca avanços na dívida previdenciária dos municípios

O prefeito de Cosmópolis, engenheiro José Pivatto (PT), esteve em Brasília na quinta-feria, dia 4, com a diretoria da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), para garantir avanços na construção da Medida Provisória (MP) sobre o refinanciamento da dívida dos municípios com a previdência social.

José Pivatto, acompanhado dos prefeitos de Macapá e Palmas, Clécio Vilhena e Carlos Amastha, respectivamente, se reuniram com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para apresentar a proposta da FNP para parcelamento da dívida com o INSS. A proposta é de que dívida dos municípios sejam parceladas em 240 meses.

De acordo com Pivatto, o grupo já conseguiu o parcelamento em 180 meses. “A conversa foi bastante razoável, mas, estamos insistindo nas 240 parcelas. Com isso, os municípios em dívida com o INSS poderão obter as certidões negativas de débito necessárias para que possam firmar convênios com os governos federais e conseguir recursos para o nosso e os mais de cinco mil municípios brasileiros. Estamos trabalhando para defender os interesses das cidades e a qualidade de vida da população”, explica o prefeito de Cosmópolis.

 

:: Outras demandas

Além do refinanciamento, o ofício apresentava outras demandas, que serão trabalhadas no decorrer deste ano. Entre os pleitos, alternativas para o pagamento de precatórios; proibição de instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio; possibilidade de os municípios implantarem a CIDE-Municipal para financiar o sistema de transporte público; instituição da obrigatoriedade de revisão periódica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); descentralizar o ressarcimento ao SUS feito pelos planos de saúde por atendimentos de seus usuários pela rede do SUS; e securitização de valores inscritos em Dívida Ativa.

Os prefeitos pediram, ainda, que a futura MP permita que os entes públicos, que tenham aderido a parcelamentos anteriores de dívidas previdenciárias junto à União, possam reparcelar suas obrigações nas mesmas condições de prazo e de descontos de multas e juros. Para o prefeito de Cosmópolis, que também é vice-presidente de Relacionamento com o Regime Geral da Previdência, é importante que se crie condições para manter as contribuições em dia. “É de fundamental importância que essa medida seja ampla e atinja a todos os municípios nesse momento difícil”, alertou.

A FNP pleiteou, ainda, que as empresas públicas também sejam contempladas no programa em construção. Segundo Rachid, o novo programa deverá contemplar os municípios, suas autarquias e fundações. “O parcelamento abrange as dívidas de responsabilidade dos entes; empresa pública está no tratamento de empresas gerais”, explicou o secretario da Receita Federal.

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