
O prefeito de Cosmópolis, engenheiro José Pivatto (PT), esteve em Brasília na quinta-feria, dia 4, com a diretoria da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), para garantir avanços na construção da Medida Provisória (MP) sobre o refinanciamento da dívida dos municípios com a previdência social.
José Pivatto, acompanhado dos prefeitos de Macapá e Palmas, Clécio Vilhena e Carlos Amastha, respectivamente, se reuniram com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para apresentar a proposta da FNP para parcelamento da dívida com o INSS. A proposta é de que dívida dos municípios sejam parceladas em 240 meses.
De acordo com Pivatto, o grupo já conseguiu o parcelamento em 180 meses. “A conversa foi bastante razoável, mas, estamos insistindo nas 240 parcelas. Com isso, os municípios em dívida com o INSS poderão obter as certidões negativas de débito necessárias para que possam firmar convênios com os governos federais e conseguir recursos para o nosso e os mais de cinco mil municípios brasileiros. Estamos trabalhando para defender os interesses das cidades e a qualidade de vida da população”, explica o prefeito de Cosmópolis.
:: Outras demandas
Além do refinanciamento, o ofício apresentava outras demandas, que serão trabalhadas no decorrer deste ano. Entre os pleitos, alternativas para o pagamento de precatórios; proibição de instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio; possibilidade de os municípios implantarem a CIDE-Municipal para financiar o sistema de transporte público; instituição da obrigatoriedade de revisão periódica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); descentralizar o ressarcimento ao SUS feito pelos planos de saúde por atendimentos de seus usuários pela rede do SUS; e securitização de valores inscritos em Dívida Ativa.
Os prefeitos pediram, ainda, que a futura MP permita que os entes públicos, que tenham aderido a parcelamentos anteriores de dívidas previdenciárias junto à União, possam reparcelar suas obrigações nas mesmas condições de prazo e de descontos de multas e juros. Para o prefeito de Cosmópolis, que também é vice-presidente de Relacionamento com o Regime Geral da Previdência, é importante que se crie condições para manter as contribuições em dia. “É de fundamental importância que essa medida seja ampla e atinja a todos os municípios nesse momento difícil”, alertou.
A FNP pleiteou, ainda, que as empresas públicas também sejam contempladas no programa em construção. Segundo Rachid, o novo programa deverá contemplar os municípios, suas autarquias e fundações. “O parcelamento abrange as dívidas de responsabilidade dos entes; empresa pública está no tratamento de empresas gerais”, explicou o secretario da Receita Federal.