Objeto social Filadélfia Locação e Construção não está habilitado para a prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos ou de limpeza urbana. Há notícias ainda de que a empresa já rescindiu contrato de obras na cidade de Guaíra/SP por falta de condições técnicas
A Filadélfia Locação e Construção EIRELI – EPP, de Monte Alto/SP, que entrou na Justiça sob a alegação de que teria ganho a concorrência do contrato emergencial para execução de serviços de coleta de resíduos e limpeza urbana em Paulínia, tem vários impedimentos técnicos e burocráticos que a classifica como inapta a exercer a função. De acordo com as informações do comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa, não há a qualificação exigida para a operação dos serviços na cidade.
Segundo o parecer oficial do secretário dos Negócios Jurídicos, Alessandro Baumgartneer, elaborado no dia 03 de fevereiro de 2017, a empresa também não poderia ser a ganhadora do contrato emergencial, já que é classificada como EIRELI EPP (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Empresa de Pequeno Porte), que limita o faturamento anual da categoria em R$ 3,6 milhões, valor bem abaixo do que pretende arrecadar apenas com o contrato de Paulínia, R$ R$ 11,3 milhões.
Ainda de acordo com o parecer, “o escopo dos serviços que se pretende são extremamente técnicos e exigem certificação e experiência que, a priori, não fazem parte das características da empresa, prova disso é que o total de funcionários da empresa é muito inferior ao número de funcionários que ela precisa para prestar serviços para apenas este contrato”, relatou o secretário no documento.
Baumgartneer alertou ainda sobre o possível vazamento de informações sigilosas, já que a empresa protocolou um pedido de informação sobre planilhas, projetos e anexos da localização dos locais onde seriam executados os serviços (protocolo 2017000001339) e também sua proposta de preços (protocolo 2017000001715) antes do anúncio oficial da Prefeitura.
“…possibilidade de vazamento de informações de dentro da administração, o que poderia ser entendido como favorecimento a uma pessoa que é próxima da administração, ainda mais quando uma planilha que tramitou apenas internamente é apresentada por terceiros”, diz o parecer.
O secretário encerrou seu parecer sugerindo que os valores apresentados pela Filadélfia não fossem considerados nem como referência “afinal a empresa pelo seu objeto social e escopo de serviços, não apresentou expertise nem atestados que demonstrem capacidade de prestar os serviços pretendidos”.
Já passou por Paulínia
Entre os anos de 2008 e 2012, na administração de José Pavan Júnior, esta mesma empresa havia sido contratada pela Prefeitura de Paulínia para serviços de limpeza das piscinas públicas, porém houve queixas da qualidade de seus serviços.
Possível instabilidade financeira
Uma consulta feita ao CNPJ da Filadélfia revelou que a empresa possui 224 apontamentos no SERASA – Serviços de Aconselhamento de Crédito, por diversos motivos. Todos eles foram registrados em sua cidade de origem, Monte Alto/SP.
Não terminou a obra da Funasa
Uma pesquisa feita na internet pontou que a empresa Filadélfia já foi notícia por apresentar instabilidade em seus contratos. No site de notícias ‘Taokey’, por exemplo, a empresa ganhou destaque ao rescindir um contrato de obras públicas da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) na cidade de Guaíra/SP.
Em 2015, a Funasa, órgão do Governo Federal que tem como meta promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, contemplou a cidade de Guaíra e através da Prefeitura daquela cidade, abriu licitação para a construção de emissários e estação de tratamento de esgoto na obra de adequação e ampliação da rede.
De acordo com a notícia, a empresa não finalizou daquela cidade. A empresa alegou que por motivos internos, não teria condições de concluir a obra.
A Prefeitura de Guaíra convocou a JG Instalações Empreendimentos e Montagens Ltda, que ficou em segundo lugar na licitação, para terminar a empreitada.
Filadélfia Locação e Construção EIRELI – EPP
* Possui impedimentos técnicos e burocráticos;
* Não tem qualificação exigida para a operação dos serviços em Paulínia;
* Não poderia ser a ganhadora do contrato emergencial, já que é classificada como EIRELI EPP, que limita o faturamento anual da categoria em R$ 3,6 milhões;
* Os serviços que se pretende são técnicos e exigem certificação e experiência que, a priori, não fazem parte das características da empresa;
* Total de funcionários da empresa é inferior ao número de funcionários que ela precisa para prestar serviços neste contrato;
* O vazamento de informações sigilosas pode ser entendido como favorecimento;
* Empresa não apresentou expertise nem atestados que demonstrem capacidade de prestar os serviços pretendidos;
* Possui 224 apontamentos registrados no Serasa;
* Há registro de rescisão de contrato em outra cidade
