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Fiscalização do TCE em Paulínia aponta descontrole da prefeitura sobre a Sancetur e o serviço prestado pela empresa no transporte escolar

Ação do órgão foi deflagrada no dia 26 de setembro em 218 municípios do interior de SP, incluindo a região de Campinas

Agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizaram, no dia 26 de setembro, em Paulínia, uma ação de fiscalização surpresa para confrontar dados e checar se a situação do transporte escolar melhorou em relação à última fiscalização deflagrada pelo órgão na cidade, em março deste ano. A ação foi realizada na Escola Municipal Profa. Odete Emídio de Souza, no São José II, quando foram vistoriados dois ônibus do transporte escolar da cidade que atendem a escola: um da Smile e outro da Sancetur. Outros 217 municípios do interior de São Paulo também sofreram fiscalizações no setor, na mesma data, inclusive na região de Campinas.
No caso de Paulínia, as informações colhidas pelos fiscais indicam que as denúncias feitas ao Jornal Tribuna pela vice-presidência do Sindicato dos Rodoviários de Campinas e Região, nos últimos meses, sobre a falta de controle e de fiscalização da prefeitura em relação à prestação do serviço, têm fundamento.
As informações sobre a frota terceirizada – ou a falta delas – verificadas pelos fiscais junto à direção da unidade escolar, segundo informou a assessoria de imprensa do TCE, chamam a atenção. Foi questionado à direção, por exemplo, se existem dados individualizados de todos os veículos utilizados no transporte escolar, contendo as informações sobre as manutenções realizadas, e a resposta foi negativa. Também foi questionado se todos os veículos foram submetidos à inspeção semestral junto à Ciretran (ou credenciada), e a resposta também foi negativa, após seis meses.
A direção da escola também não respondeu se os condutores possuem comprovante de aprovação em curso especializado de transporte escolar; se há condutores que cometeram alguma infração grave ou gravíssima e se há reincidentes em infrações médias e se os mesmos condutores apresentaram certidão negativa do registro de distribuição criminal.
No caso do ônibus da Smile, o relatório apontou que nem todos os alunos utilizavam o cinto de segurança obrigatório. Já em relação à fiscalização no ônibus da Sancetur, o documento do TCE apontou que o veículo não estava equipado com cronotacógrafo (registrador de velocidade) e que nem todos os alunos usavam o cinto de segurança. Outro problema da Sancetur, apontado no documento, é a falta de informações sobre cada escolar transportado, com nome completo, data de nascimento e telefone.
Por fim, entre outros apontamentos, o documento do TCE informa que os controles do número de alunos e rotas nos trechos dos transportes são “precários” na Prefeitura Municipal de Paulínia.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campinas e Região, Izael Soares de Almeida, a situação é absurda, já que o próprio relatório do TCE confirma a falta de registro de inspeção semestral, por meio da qual é atestada a segurança do veículo e emitido um selo de vistoria, para que os ônibus possam circular com segurança.
“É uma situação caótica, só não vê quem não quer. A administração passada não estava nem aí com isso. Esperamos que a atual (administração) tome providências, principalmente em relação aos carros da Sancetur”, explicitou o sindicalista.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Paulínia respondeu, por meio de nota, que a gestão Du Cazellato “está levantando todos os problemas existentes nas 21 secretarias municipais, revisando contratos, incluindo os que envolvem o transporte urbano, rural, escolar e universitário e processos administrativos, para colocar a Administração em ordem”, e que “irá trabalhar em parceria com os órgãos competentes, visando o bem-estar da população e o bom andamento da máquina pública”.

Situação de ônibus escolar da Sancetur em Americana é melhor, mas descontrole por parte da prefeitura se repete

Os fiscais do Triunal de Contas do Estado de São Paulo também realizaram fiscalização surpresa no no Centro Integrado de Educação Pública Profª Oniva de Maura Brizola, em Americana. Um ônibus da empresa Sancetur, que também opera o transporte escolar no município, foi fiscalizado na ocasião.
A direção da unidade também negou a existência de dados individualizados dos veículos utilizados no transporte escolar, com as informações sobre as manutenções realizadas; não respondeu se os condutores possuem comprovante de aprovação em curso especializado; se há condutores que cometeram alguma infração grave ou gravíssima ou que são reincidentes em infrações médias; e se os mesmos apresentaram certidão negativa do registro de distribuição criminal.
Quanto ao ônibus da Sancetur fiscalizado, o relatório também apontou que nem todos os alunos utilizavam o cinto de segurança obrigatório e a falta de informações sobre os estudantes transportados por parte do condutor.