Processo eleitoral foi remarcado para 1º de dezembro, devido a questionamento de exigência do edital na Justiça
O processo eleitoral para eleição de conselheiros tutelares de Paulínia foi adiado para 1º de dezembro, por conta do questionamento de uma exigência do edital na Justiça – o que atrasou os trâmites e cumprimentos dos prazos previstos na legislação em vigor. A eleição estava prevista para acontecer no último domingo (6), como ocorreu no restante do País.
Segundo informações da prefeitura, um dos interessados no cargo questionou uma exigência do edital, sobre o fato do candidato ter de morar na cidade por, no mínimo, cinco anos; e, nesses cinco anos, ter trabalhado pelo menos três com a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município, em entidades como Apae, casa abrigo e igrejas.
Após analisar o questionamento, o Ministério Público optou pela correção do edital e retirada da obrigatoriedade dos três anos de experiência no município, segundo informou a prefeitura, permitindo que o candidato comprove esse tempo de atução em outra cidade.
A eleição, que ficou para 1º de dezembro, ocorrerá na EMEFM Maestro Marcelino Pietrobom, no Jardim Planalto, das 8h às 17h. A votação será com cédulas de papel, mas usando urnas e cabines da Justiça Eleitoral.
A cada 100 mil habitantes, o município elege cinco candidatos e cinco suplentes, que é o caso de Paulínia. Em caso de desistência ou afastamentos de um titular, assume o reserva. Qualquer eleitor paulinense devidamente regularizado no Cartório Eleitoral pode votar. Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal de cerca de R$ 7,9 mil e assumirão a partir do dia 1º de janeiro de 2020 um mandato de quatro anos.
