Em sessão realizada no início da semana, foi decidido pagamento de até R$ 0,60 por passageiro, durante contrato emergencial da Sou Indaiatuba
Com três votos contrários, vereadores aprovaram o repasse do subsídio na última segunda-feira (12). Como a empresa “baixou” o preço da passagem em R$ 0,10, foi preciso alterar o texto da lei municipal 6.978/2018, que previa repasse de R$ 0,60 por passageiro. Com a mudança, a legislação especifica que o limite de repasse passa a ser de até 60 centavos, indicando que poderá haver pagamento menor por passageiro, por conta da diminuição da tarifa.
Apesar de aprovado, o pedido foi rejeitado por vereadores da oposição. O vereador Arthur Spíndola (PV), por exemplo, ressaltou o longo tempo em que o contrato emergencial está em vigor no município. “Isso está maior do que novela da Rede Globo. São 547 dias até o momento. A nossa cidade está há 22 anos com problemas no transporte público. Quantas vezes trocamos de empresa? E agora este contrato emergencial”. O referido contrato entrou em vigor depois que a licitação definitiva foi impugnada pela Justiça.
“Se o nosso contrato de concessão definitiva não tivesse problemas, não seria impugnado. E se foi impugnado é porque mais uma vez as pessoas que cuidam da administração fizeram mal, errado, há problemas. É um atestado de incompetência. Se a Prefeitura pode dar este valor [R$ 0,60] e a empresa pode cobrar menos, por que não diminuir a passagem para o usuário em dez centavos?”, questionou.
Alexandre Peres (SD), líder da oposição, também argumentou durante a sessão. “Mais do que discutir os dez centavos a mais ou dez centavos a menos, acho que o usuário, tenho certeza que se fizer uma pesquisa, quer qualidade no serviço. No nosso gabinete sempre recebemos reclamação. Em certos horários tem um trânsito caótico e isso seria resolvido com o transporte público. Se tivesse qualidade, atrairia mais usuários, com certeza. Com mais usuários o custo operacional diminuiria e não precisaria de subsídios. Tudo que se refere ao contrato emergencial e subsídio, voto contra.”
A justiça suspendeu a licitação do transporte urbano da cidade, vencida pela empresa Sou Indaiatuba, do Grupo Sancetur, atendendo ação movida pela empresa West Side Turismos e Viagens Ltda., a segunda participante da concorrência. A decisão é provisória, pois não anula a licitação, mas suspende o contrato até que as possíveis irregularidades apontadas pela West Side sejam apuradas pela justiça.
Entre os problemas apontados pela concorrente, está a “habilitação indevida”, por “vícios em seu balanço patrimonial”. Além disso, a empresa alega que a proposta de preço apresentada pela Sou Indaiatuba não corresponde à realidade de custos para operação do transporte e que a operadora da Sancetur deveria ter sido desclassificada por isso – o que foi solicitado pela Wets Side à administração municipal, mas indeferido. A autora da ação ainda sustenta que a Sou Indaiatuba “vem sendo beneficiada indevidamente no trato com a municipalidade de Indaiatuba”, ao longo do contrato emergencial.
