Suplentes devem votar em 48 horas pedido de abertura de CPI contra o prefeito
O juiz Carlos Eduardo Mendes expediu nesta quinta-feira, 1, mandado de segurança exigindo o afastamento dos 13 vereadores que compõem a base aliada do prefeito Dixon Carvalho (PP) e anulação da 14ª Sessão Ordinária de 2017. De acordo com a sentença, os suplentes dos vereadores afastados deverão votar em até 48 horas o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito, em sessão extraordinária.
Na semana passada, o Ministério Público havia recomendado o pedido de anulação da sessão e o afastamento dos vereadores acusados.
Os vereadores afastados do mandato são: Zé Coco (PV), Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN), Xandynho Ferrari(PSD), Marcelo D2 (PROS), Marinho Fiorella (PSB), Danilo Barros (PR), Flávio Xavier (PSDC), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) e Du Cazellato (PSDB).
Somente estão mantidos no cargo os vereadores Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB), que atualmente são oposição à base governista.
De acordo com o advogado Cláudio Navas, por se tratar de um mandado de segurança, o pedido de recurso só poderá ser feito depois do cumprimento da ordem do juiz.
A Câmara de Paulínia disse que não irá se manifestar, pois ainda não foi notificada.
Entenda o caso
O sargento aposentado da Polícia Militar Luiz Roberto de Lima impetrou pedido de liminar solicitando o afastamento dos vereadores e o cancelamento da sessão depois que os treze acusados barraram instauração de duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o chefe do executivo, em troca da nomeação de cabos eleitorais para cargos da administração.
De acordo com a denúncia, os vereadores estariam envolvidos em supostos crimes de responsabilidade, quebra de decoro e corrupção ativa e passiva, por acobertar atos de improbidade do prefeito, em troca de vantagens indevidas.
“A votação carece de nulidade clara, dados todos os vícios observados, não podendo figurar na mesa de votações a autoridade coatora, nem mesmo os investigados, haja vista clara violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, sendo possível que votassem em benefício próprio.”
Escândalos em Paulínia
Desde que assumiu o comando da prefeitura, Dixon tem se envolvido em vários escândalos, incluindo investigação de empresas contratadas para fornecer a merenda escolar e ovos de Páscoa e realizar serviço de limpeza urbana da cidade. Relembre os principais casos:
– O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo investiga a contratação da empresa RC Nutry, que foi feita sem licitação, em caráter emergencial, por mais de R$ 13 milhões
– Ministério Público e a Polícia Militar de São Paulo cumprem vários mandados de busca e apreensão na cidade referente a “Operação Purgamentum”, que investiga possíveis irregularidades em processos licitatórios para a coleta de lixo
– Ministério Público apura suposto superfaturamento de 100% em ovos de Páscoa
– Justiça Eleitoral cassa mandato de Dixon por abuso de poder econômico
