Início Paulínia Juíza encerra processo contra Moura Júnior e o vice Bonavita

Juíza encerra processo contra Moura Júnior e o vice Bonavita

A juíza eleitoral Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves extinguiu nesta sexta-feira, dia 21, uma que AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) impetrado pelo ex-prefeito de Paulínia José Pavan Junior (PSB), sua vice Vanda Camargo (PSDB) contra o atual prefeito Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB), Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) e o ex-candidato Edson Moura (PMDB), que afirmava que havia ocorrido fraude nas Eleições Municipais 2012 devido a substituição de candidatos. 

 

 

O vice Bonavita e o Prefeito Edson Moura Júnior
O vice Bonavita e o Prefeito Edson Moura Júnior

Na denúncia apresentada, Pavan e Vanda ajuizaram contra os três adversários políticos, onde afirmava que Edson Moura se apresentava como candidato à prefeito municipal de Paulínia e, às vésperas da eleição, no dia 6 de outubro de 2012, renunciou à sua candidatura, sendo substituído por seu filho, o atual chefe do Executivo.
Os denunciantes afirmaram que referida substituição se deu em fraude à democracia, pois não houve tempo hábil para informar os eleitores e que Edson Moura já conhecia sua inelegibilidade, em razão de ser considerado “ficha-suja” desde 2009. Alega-se também que não houve transparência e que a substituição ocorreu de forma irregular, fatos que basearam o pedido de cassação dos diplomas de Moura Junior e Bonavita.
Em sua defesa, o prefeito eleito defendeu a licitude da substituição de candidatos, seja pela regularidade do registro de candidatura de Edson Moura, seja pela ampla divulgação que ela teve, feita inclusive pelos autores, e que a substituição não foi anterior pela demora da própria Justiça Eleitoral em julgar o recurso de candidatura de Edson Moura e os eleitores tinham conhecimento acerca da substituição.
Já Bonavita em sua defesa afirmou que não havia cabimento da presente ação em casos de fraude e falta de interesse de agir. Quanto ao mérito, impugnou a ocorrência de fraude, destacando que a substituição de candidatos foi realizada tempestivamente e foi amplamente divulgada por todos os meios de comunicação.
Em sua decisão, a juíza afirma que, “o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 239 do Código de Processo Civil e que a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo réu Francisco Almeida Bonavita Barros merece ser acolhida. Com efeito, a ação de investigação judicial eleitoral é dada para a apuração de hipóteses específicas previstas na lei: uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90) ou captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei 9.504/97)”, diz.
E continua, “por isso, a alegação de fraude decorrente de substituição de candidato às vésperas da eleição não comporta análise no bojo da presente demanda. A jurisprudência, aliás, se posicionou maciçamente neste sentido, conforme os seguintes julgados extraídos dos sítios oficiais dos tribunais”, concluiu.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em outras oportunidades, já havia falado sobre a legalidade na substituição de candidatos às vésperas das eleições. Em maio de 2013 foi concedido o registro de candidatura de Edson Moura Junior, por cinco votos favoráveis e um contrário, dando-lhe o direito legítimo de assumir a Prefeitura Municipal.