Início Paulínia Jurandir Matos insiste na regularização de loteamentos populares na cidade

Jurandir Matos insiste na regularização de loteamentos populares na cidade

Vereador quer agilizar regularização e escrituras do Leonor, Amélia, Jequitibás, Solidariedade e CDHU

Foi aprovado por unanimidade, na última sessão ordinária da Câmara Municipal, requerimento apresentado pelo vereador Jurandir Matos (PMDB), solicitando informações ao prefeito José Pavan Júnior (DEM) quanto à regularização dos documentos dos loteamentos do Jardim Leonor, Jardim Amélia, Jequitibás, Vila Solidariedade e CDHU de Paulínia. A medida deve possibilitar que os proprietários de unidades habitacionais nesses loteamentos possam ter acesso às escrituras e, assim, dispor plenamente do uso e propriedade dos imóveis.

Ao apresentar a propositura, Matos justificou que os loteamentos do Jardim Leonor, Jardim Amélia, Jequitibás, Vila Solidariedade e CDHU ainda estão sem as documentações (escrituras) em ordem e que o Município “já aderiu ao Projeto de Regularização de Imóveis por meio do ‘Programa Cidade Legal’, de acordo com o Decreto Estadual nº 56.052, de 13 de agosto de 2007, que promove incentivos para regularização de parcelamentos do solo e de Núcleos Habitacionais”.