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MP-SP propõe ação de improbidade administrativa contra Edson Moura Júnior, José Pavan Júnior, Sandro Caprino, Marcos Bolonhezi e empresas de transporte

Segundo a Promotoria de Justiça de Paulínia, há prova documental demonstrando o superfaturamento da contratação da Transcorp, Viação Flama, Sancetur e Smile

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou, na última semana, ação de responsabilização por improbidade administrativa contra a Prefeitura de Paulínia, os ex-prefeitos Edson Moura Júnior e José Pavan Júnior; o ex-vice prefeito Sandro Caprino e o vereador Marcos Roberto Bolonhezi (Marquinho Fiorella); além das empresas de transporte Transcorp; LLC, atual Viação Flama; Sancetur e Smile, por suspeita de superfaturamento.
Na ação, a promotora Verônica Silva de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Paulínia, ainda solicita à justiça o ressarcimento aos cofres da prefeitura, por parte das empresas e dos citados; o reconhecimento da nulidade dos pagamentos realizados pela prefeitura às referidas empresas; além da indisponibilidade dos bens das empresas e dos citados, visto que “há prova documental demonstrando o superfaturamento da contratação” e que “há provas que os requeridos violaram normas jurídicas e princípios que regem a administração pública”.
Segundo o texto da ação, o município de Paulínia abriu o pregão presencial 02/2014, em favor das empresas citadas. E, diante das suspeitas de superfaturamento, foi requisitada a elaboração de laudo pericial pelo MP-SP, o qual concluiu pela obtenção de lucros indevidos, conforme segue: Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), R$46.117.142,16; Transcorp Transportes Coletivos Ribeirão Preto Ltda., R$ R$11.740.195,47; Smile Transportes e Turismo Ltda., R$8.192.376,17 e LLC Transportes Ltda., R$ 7.567.399,75.
Conforme a ação, foi apurado que as empresas Transcorp e Sancetur, além do superfaturamento, foram beneficiadas por outros pagamentos realizados pela prefeitura, nos meses de outubro e novembro de 2013, sem “prévio empenho”, em desrespeito ao artigo 60 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste caso, a Sancetur recebeu R$ 2.262.415,78 e a Transcorp faturou R$ 1.986.732,69, indevidamente, e “os responsáveis pelos pagamentos foram as pessoas físicas
requeridas, às quais, a seu tempo, comandaram o poder executivo de Paulínia”.

Responsabilidades
No que concerne a Edson Moura Júnior, José Pavan Júnior, Sandro Caprino e Marcos Roberto Bolonhezi, o “Marquinho Fiorella”, o texto do processo explicita que também foram elaborados laudos complementares, individualizando os danos causados por cada um deles à cidade de Paulínia: José Pavan Júnior, R$ 40.433.902,56; Edson Moura Júnior, R$ 32.351.923,61; Marcos Roberto Bolonhezi, R$ 631.568,99 e Sandro Caprino, R$ 199.718,39, totalizando R$73.617.113,55 em danos aos cofres do município.
Segundo a promotora Verônica Silva de Oliveira esclarece na ação, “os ex-prefeitos
aqui requeridos estavam obrigados a, no curso do exercício de seus mandatos, praticarem atos administrativos exclusivamente constitucionais, legais, morais, públicos, impessoais e que garantissem tratamento isonômico aos administrados”, conforme expressa o artigo 4º da lei 8.429, de junho de 1992.
“No entanto, ao contrário do que seria de se esperar, as condutas perpetradas pelos réus em comento (Edson Moura Júnior, José Pavan Júnior, Marcos Roberto Bolonhezi e Sandro Caprino), descritas um pouco acima, foram realizadas em total desacordo com o ordenamento jurídico vigente”. Por esse motivo, a magistrada ainda solicita à justiça que todos percam os cargos ou função pública ocupados, na data da sentença, além dos direitos políticos por oito anos.