A Justiça Eleitoral de Paulínia cassou nesta terça-feira (11) o mandato do prefeito de Paulínia José Pavan Júnior (PSB) e de sua vice, Vanda Maria Camargo dos Santos (PSDB), além de declarar a inelegibilidade dos dois por oito anos. A cassação foi baseada no parecer do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Danilo Roberto Mendes, que analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada no dia 17 de dezembro de 2012 pelos partidos PSDC e PTC.
Segundo a decisão da juíza eleitoral Márcia Yoshie Ishikawa, Pavan cometeu abuso dos meios de comunicação ao fazer ‘jornalismo tendencioso’ nos jornais ‘O Cromo’ e ‘Correio Paulinense’, que circulavam na cidade no período das eleições de 2012. A juíza explica que ficou óbvio que as publicações tinham o objetivo de angariar votos em favor daquele que seu editor entendia como o candidato mais apto a exercer o mandato de prefeito, e dessa forma, condenou também os donos desses jornais, Djalma Moda e Misael Marcelino da Silva.
Na sentença, a juíza afirma que em ambos os jornais, a administração Pavan Júnior foi enaltecida, ocorrendo o oposto com seu principal concorrente político, Edson Moura (PMDB). “Na época, os dois jornais praticaram campanha eleitoral. Em várias matérias publicadas por esses jornais, os textos transcorriam em primeira pessoa, como se o próprio candidato José Pavan Junior falasse diretamente ao leitor, como uma forma de discurso eleitoral, e isso foi interpretado pela juíza como um abuso. Na própria defesa de Pavan, eles confessam que foram beneficiados por essas reportagens elogiosas”, disse o advogado dos denunciantes, Arthur Augusto de Campos Freire.
“Ora, resta claro que não houve jornalismo informativo independente e sério por parte dos meios de comunicação questionados, mas sim propaganda eleitoral”, diz trecho da decisão da juíza. “Da mesma forma, pela leitura das matérias questionadas, constata-se que houve jornalismo propositalmente tendencioso aos representados, em detrimento de seus adversários políticos”, continua.
O presidente municipal do PSDC, Laércio Giampaoli, comemorou a decisão. “O prefeito tem de trabalhar pela população, e ele não fez isso. Trabalhou por ele próprio, por isso entramos com a ação. A cidade está abandonada, e não podemos deixar isso prosseguir”, afirmou.
Sem prefeito
A decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial. A partir da publicação, Pavan Júnior têm três dias para apresentar sua defesa. “Tecnicamente, hoje Paulínia está sem prefeito. Em tese, o Cartório Eleitoral teria que oficiar a Câmara Municipal para o presidente da Casa, Marquinho Fiorella (PP), assumir o cargo de prefeito provisoriamente, mas até agora [sexta-feira -14, 15h35] isso não aconteceu”, disse Freire.
De acordo com o advogado, mesmo que entre com recurso, Pavan deve ficar fora da Prefeitura de Paulínia. “A defesa dele está tentando um recurso com efeito suspensivo da decisão, que permitiria que ele, mesmo cassado, continue no cargo de prefeito. Mas na minha ótica e me baseando no artigo 257 do Código Eleitoral, esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo, tecnicamente isso não existe, é errado pedir em recurso. Eles teriam que pedir em ação cautelar ingressada no TRE/SP, mas que também seria inviável porque ele não tem e não se enquadra nos requisitos (Fumaça do Bom Direito e Periculum in Mora) para conseguir uma liminar que o mantesse no cargo”, afirma o advogado.
Moura Junior
Mesmo que haja suspensão da decisão da juíza eleitoral de Paulínia, Pavan não vai permanecer no cargo.
Na sessão realizada no dia 23 de maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu o registro de candidatura e determinou que o prefeito eleito de Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB), assumisse o cargo. Agora, ele aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial e a notificação da Justiça para poder se tornar prefeito.
