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Prefeitura decreta o fim da Secretaria da Criança


Primeira Seca do país é extinta pelo governo Pavan

Festival de Cinema, Grand Prix de Dança, Carnaval no Sambódromo e Jogos dos Trabalhadores são alguns dos eventos que também foram extintos na administração Pavan

 

A partir da publicação no Semanário Oficial, que poderá acontecer na próxima semana, a Secretaria da Criança e do Adolescente não existirá mais e Paulínia. A decisão partiu da administração municipal, que enviou à Câmara o Projeto de Lei 05/2013, que extingue a pasta.

Na sessão desta terça-feira, 23, o Projeto entrou em pauta e foi aprovado por unanimidade, com ausência do vereador João Mota (PSDC). De acordo com o documento, a Prefeitura diz estar atendendo a Legislação para receber recursos dos governos Estadual e Federal.
Ainda de acordo com o texto, a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) desenvolvia o mesmo trabalho que a Seca no município, ferindo a legislação que regulamenta as ações da Assistência Social que prevê o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade dentro dos programas de Proteção Básica e Especial.
Crianças e adolescentes atendidos pela Seca, que era mantida e administrada exclusivamente com recursos da Prefeitura, agora passarão a ser atendidos pela Seprodes, que além de verbas municipais, dependerá de recursos estaduais.

Até o ano passado, cerca de 80 jovens em situação de vulnerabilidade participavam de várias atividades dentro do Programa de Oficina Socioeducativa mantido pela Seca.  Eram atividades voltadas à ressocialização dos jovens, que aprendiam uma profissão ou conheciam técnicas artísticas. Entre as oficinas estão bordado em fita, hip-hop, biscuit/topiaria, pintura em madeira, mosaicos, além de um trabalho inovador com arte em muro.

                     

Em parceria com Maurício de Sousa, Estatuto da Criança e do Adolescente virou gibi e foi entregue gratuitamente à população paulinense em 1993

A primeira do país

A Secretaria da Criança e do Adolescente foi criada em 1993 durante o primeiro mandato do então prefeito Edson Moura, fazendo com que Paulínia se tornasse a primeira cidade do Brasil a ter uma secretaria voltada exclusivamente a esse público. No mesmo ano, a prefeitura de Paulínia publicou o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente em quadrinhos, através de uma parceria inédita com o criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa – foi também a primeira cidade a distribuir o Estatuto à população de maneira lúdica e com fácil compreensão.
A criação da Seca em Paulínia foi considerada uma iniciativa pioneira e de relevância na sociedade, fazendo com que no dia de sua inauguração, a cidade recebesse representantes da Unicef, da Fundação Abrinq para os Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação dos Correios, Fundação Fotóptica e o próprio Maurício de Sousa.