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Prefeitura é obrigada a pagar dias descontados durante greve

 

Justiça obriga prefeito pagar os salários com os valores corrigidos

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgada nesta segunda-feira, 05, determina que a prefeitura efetue o pagamento dos dias descontados dos funcionários públicos que participaram da greve, até que haja uma decisão final sobre a mesma.

Segundo o relator do processo, Desembargador Coimbra Schimidt, a decisão dos descontos foi arbitrária, tomada sem que houvesse uma sentença sobre a ação principal prolatada na Justiça Estadual. Na ocasião, os servidores receberam seus holerites zerados.

O relator informa ainda em seu despacho, que se ao final do processo, a decisão dos descontos for favorável, então a Prefeitura poderá fazê-los. Até que esta decisão seja julgada, a recomendação é que fossem restaurados os vencimentos dos funcionários, a fim de preservar a natureza alimentar do salário.

Segundo o advogado do sindicato, Jamir Menalli, a decisão ainda cabe recurso por parte da Administração, porém, enquanto este recurso não sai, a decisão é imediata e os salários devem ser restituídos.