Renato Cardoso durante coletiva de imprensa realizada na sexta-feira
A Prefeitura de Paulínia começou a matricular ex-alunos da Apae (Associação de Amigos e Paes dos Excepcionais) em escolas especiais no início da tarde de sexta-feira, dia 25. As matrículas podem ser feitas até quarta-feira, dia 30, das 8h às 17h, no prédio da Prefeitura. “Nenhum aluno especial ficará sem atendimento”, garante a Administração. Após o término das inscrições, os interessados poderão se dirigir até o Cetreim (Centro de Terapia e Reabilitação). Os matriculados podem começar a frequentar as aulas nas novas escolas a partir de segunda- feira, dia 28. O serviço nas unidades especiais destinado aos alunos que deixaram de ser atendidos pela Apae abrange diversas facetas para incentivar o pleno desenvolvimento dos matriculados. O objetivo é promover a inclusão social e a cidadania. No total, o prefeito Edson Moura Júnior (PMDB) vai disponibilizar 120 vagas. Entre os serviços que serão oferecidos aos alunos estão fisioterapia, fisioterapia respiratória, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, assistência social, nutricionista, dança adaptada, educação física adaptada, pedagogia, hidroterapia, ecoterapia, oficina de arte e pedagógica, acompanhamento com enfermeiros, monitores e cuidadores e transporte adaptado. O secretário de Saúde de Paulínia, Renato Cardoso, contou que três escolas da cidade receberão os alunos que deixaram de ser atendidos pela Apae. Cada unidade vai receber, em média, 40 alunos. “A nossa prioridade é cuidar com carinho e responsabilidade de nossos alunos especiais”, afirmou Cardoso.
Redução foi orientada pelo MP
O secretário de Negócios Jurídicos, Arthur Freire, explicou que a redução do repasse da subvenção destinado à Apae ocorreu baseado em orientações do MP (Ministério Público). A legislação que regulamenta as subvenções determina que o repasse de órgãos públicos às entidades assistenciais seja de forma suplementar ao valor total arrecadado por outras fontes, e não a maior parte do valor arrecadado anualmente. “O prefeito (Moura Júnior) cumpre a lei e nenhum aluno ficará sem a devida atenção”, garantiu Freire. A secretária de Promoção Social de Paulínia, Clélia Moraes, e os secretários de Governo e Planejamento, respectivamente, Ademir Pereira e César Pietrobom, participaram da coletiva sobre o anúncio das vagas nas escolas especiais.
:: SUBVENÇÃO
A redução de 80% no subsídio da entidade, cujo valor caiu de R$ 1,2 milhão para R$ 240 mil anuais, foi recomendada pela justiça para evitar impactos nas finanças da própria entidade caso ocorra algum problema futuro. A situação resultou num manifesto de pais e alunos em frente ao Fórum de Paulínia na quarta-feira, dia 23, e culminou na demissão de 28 funcionários e na dispensa de cerca de 100 alunos da Apae.
O promotor de Justiça André Perche Lucke recebeu uma comissão de mães e uma representante do Conselho Municipal de Educação, onde foram dadas orientações para que os pais procurem orientação jurídica. Um Mandado de Segurança feito por um membro da comissão chegou a ser impetrado, mas a Justiça negou.
:: NA LEI
De acordo com o Secretário de Negócios Jurídicos de Paulínia, Arthur Freire, a orientação da Justiça é que as verbas municipais destinadas sejam sempre de caráter complementar, não superando a receita própria das entidades. “Dessa forma, a Prefeitura não poderia destinar valores superiores ao que a entidade já possui: se a fundação arrecada R$ 10 mil, a subvenção não poderia ser maior que R$ 9.999”, explica Freire. Com a recomendação, a Prefeitura através da Comissão de Acompanhamento de Utilização de Repasses Municipais (CAURM) analisou todos os pedidos de subvenções das entidades para este ano e destinou os valores máximos permitidos para cada uma, através da legislação existente, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e na própria solicitação do MP. Freire ainda afirma que o TCE-SP, determina que a subvenção não tem como objetivo manter integralmente os gastos da entidade beneficiária, mas sim uma forma de suplemento para custear as despesas que integram o seu objetivo social, e que a mesma, para receber recursos públicos a título de subvenção, a entidade deve ter condições próprias de sustentabilidade. “Isso evita irregularidades nas prestações de contas, bem como o fato das entidades sobreviverem de recursos públicos exclusivamente, pois a subvenção não tem como manter integralmente os gastos, mas sim como forma de suplemento, o que não acontecia anteriormente em Paulínia já que algumas entidades subvencionadas se mantinham quase em sua totalidade com verbas da Prefeitura”, explica.
:: ESTUDO
No estudo realizado pela Comissão responsável, foi observada a dependência entre as entidades subvencionadas e a municipalidade, onde constatou-se através do valor solicitado por cada entidade, a porcentagem que cada uma delas teria como recurso próprio. Os valores resultantes dessa análise contraria a recomendação do Ministério Público e, seguindo as determinações, a Prefeitura de Paulínia destinou o “teto” que cada uma poderia receber dentro da legalidade. Seguindo a análise, por exemplo, a Apae solicitou para este ano aproximadamente R$ 1,4 milhão de subvenção, mas teria como recurso próprio somente 17,5%, o que fez com que a verba destinada fosse no valor total de R$ 240 mil. Freire ainda explicou que se caso a diretoria financeira da Apae e também de outras instituições subvencionadas pela Administração tivessem em ações colhido mais ajudas de terceiros, o repasse da Prefeitura seria também maior. “O que vemos também nesse caso é um pouco a comodidade dos responsáveis em ações mais efetivas para ajudar para que o aumento do repasse tivesse ocorrido”, concluiu o secretário. (Com informações do Alerta Paulínia).
Nota
Interessada no bem-estar dos alunos atendidos pela Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a Prefeitura Municipal de Paulínia informa que:
1 – Para garantir qualidade de vida, dignidade e incentivar o pleno desenvolvimento dos alunos assistidos pela Apae de Paulínia, a administração vai financiar bolsas de estudos, em escolas de educação especial, a todas as pessoas que foram desamparadas pela instituição.
2 – Nas escolas especiais, todos os alunos matriculados receberão atendimento adequado e melhor ao que era recebido na referida entidade. Nenhum aluno deixará de receber atendimento de qualidade e condizente com a dignidade humana.
3 – A redução do repasse da subvenção ocorreu baseada em orientações do MP (Ministério Público). A legislação que regulamenta as subvenções determina que o repasse de órgãos públicos às entidades assistenciais seja de forma suplementar ao valor total arrecado por outras fontes, pela instituição anualmente.
4 – A administração lamenta que a má gestão da atual diretoria da Apae tenha resultado em prejuízos aos alunos da instituição. A administração repudia ainda o fato de uma entidade reconhecida nacionalmente pelos relevantes serviços prestados tenha sido usada com finalidade politiqueira.
5 – A administração convida os pais ou responsáveis dos alunos que deixaram de ser atendidos pela entidade a comparecerem no Paço Municipal, sito à Avenida José Lozano de Araújo, número 1551, no Salão Nobre, sexta feira (25), das 13 h às 17 h e de segunda-feira (28) a quarta-feira (30), das 08 h às 17 h.
Prefeitura Municipal de Paulínia
