Imposto incide sobre arrecadação com pedágio, contratação de funcionários e serviços, obras de manutenção e conservação das rodovias
A Concessionária Rota das Bandeiras, responsável pela administração das rodovias que formam o Corredor Dom Pedro, repassou R$ 1 milhão à Prefeitura de Paulínia em 2012, valor referente ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre a arrecadação com o pedágio, a contratação de funcionários e serviços terceirizados, obras de manutenção e conservação das rodovias.
O total repassado em 2012 foi de R$ 26,3 milhões, total que foi distribuído entre os municípios de Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campinas, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Igaratá, Itatiba, Jacareí, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Mogi Guaçu, Nazaré Paulista, Paulínia e Valinhos.
Campinas foi o município que recebeu o maior montante (R$ 3,4 milhões), seguido de Nazaré Paulista (R$ 3 milhões) e Itatiba (R$ 2,9 milhões).
Para determinar o valor repassado às prefeituras é realizado um cálculo com base na extensão da rodovia concedida que passa pelo limite do município. Mesmo que a praça de pedágio fique fora da área geográfica, ocorre a partilha do imposto com os municípios localizados ao longo da rodovia.
