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TCE mantém suspensa concorrência do transporte em Paulínia

Edital foi suspenso pela prefeitura no dia 29 de janeiro deste ano, após impugnações

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve suspensa a concorrência pública para o transporte coletivo de Paulínia. Duas empresas representaram contra o edital de licitação, a Ação Transportes e Turismo Ltda. e a West Side Viagens e Turismo Ltda.
O plenário do órgão de contas decidiu seguir o voto da Relatora, auditora substituta Silvia Monteiro, que determinou à prefeitura “a devida republicação do edital”, além de promover “cuidadosa e ampla revisão de todos os demais itens do ato convocatório relacionados”.
A prefeitura suspendeu o processo de concorrência do transporte coletivo urbano do município no dia 29 de janeiro de 2019, devido à apresentação de impugnações. A abertura dos envelopes estava marcada para 28 de janeiro. A administração já havia adiado a concorrência, que estava prevista originalmente para acontecer no dia 12 de dezembro de 2018.
Uma alteração no novo edital foi a retirada da exigência de disponibilizar dez veículos novos com ar-condicionado no início do contrato, pela empresa vencedora. Em vez de obrigar, o edital passou a sugerir essa conduta. O edital traz a seguinte informação: “É sugestão da Administração – e não obrigação das licitantes – que para o início da operação 17,8% da frota seja composta por veículos zero quilometro“.
Enquanto o processo licitatório não prossegue, a prefeitura contratou, em caráter emergencial a Viação Flama Transportes, Turismo e Locação, do grupo Passaredo. O anúncio da contratação foi feito oficialmente pela prefeitura no dia 26 de novembro de 2018, que justificou que “a possiblidade de deixar a população sem transporte público obrigou o prefeito Du Cazellato a fazer um contrato emergencial, com dispensa de licitação, com o Grupo Passaredo”. O valor previsto do contrato é de quase R$ 8,6 milhões. Em junho, foi assinado novo contrato com a empresa, no valor é de R$ 11,3 milhões, 35% mais caro do que vinha sendo praticado.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou, na semana passada, ação de responsabilização por improbidade administrativa contra a Prefeitura de Paulínia, os ex-prefeitos Edson Moura Júnior e José Pavan Júnior; o ex-vice prefeito Sandro Caprino e o vereador Marcos Roberto Bolonhezi (Marquinho Fiorella); além das empresas de transporte Transcorp; Viação Flama; Sancetur e Smile, por suspeita de superfaturamento.

(Com informações do site diariodotransporte.com.br)