Início Paulínia TRE-SP é favorável e Moura Júnior continua prefeito

TRE-SP é favorável e Moura Júnior continua prefeito

IMG_7694O desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Mathias Coltro, concedeu no fim da tarde de ontem, dia 19, duas liminares (Ação Cautelar) que suspendem a sentença de cassação do prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) e de seu vice, Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB). Com a decisão, os dois puderam se manter no cargo.

Uma das Ações é referente à um vídeo que supostamente flagra o ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura e seu filho, atual prefeito Edson Moura Junior, na prática de compra de votos. A segunda liminar é referente à suposta fraude na substituição de candidato um dia antes das Eleições Municipais 2012. Em uma outra ação, julgada em junho, o próprio TRE-SP já não havia reconhecido o suposto ilícito.

Confira o despacho do presidente, o desembargador Mathias Coltro:

“Cuida-se de complementação aos termos da ação cautelar nº 7980-78.2014.6.26.0000, proposta por Edson Moura Júnior, visando à concessão de efeito suspensivo ao recurso especial a ser interposto nos autos do processo nº 99-85.2013.6.26.0323.
Via de regra, e considerando-se a natureza acessória da cautelar, seu êxito está subordinado à possibilidade de sucesso do recurso especial, o que pressupõe, no mínimo, juízo positivo de admissibilidade.
Por outro lado, e tendo em vista o recesso que se aproxima, denota-se plausível o pedido ora formulado, devendo-se suspender o cumprimento do acórdão até a interposição e análise do recurso especial.
Assim, defiro a suspensão da execução do acórdão proferido nos autos principais, “até que seja realizado o juízo de admissibilidade do apelo extremo .
Comunique-se com urgência ao Juízo da 323ª ZE – Paulínia.
Junte-se aos autos da cautelar, voltando-me conclusos em conjunto com o recurso especial, quando interposto.