Início Paulínia TSE aprova mais uma substituição de candidato às vésperas da eleição

TSE aprova mais uma substituição de candidato às vésperas da eleição

 


Maicon Lopes Fernandes, foi eleito prefeito de Viradouro por 5.956 votos

 

Em Paulínia, Edson Moura Jr. pode assumir a Prefeitura a qualquer momento

Em Viradouro, SP, Maicon Lopes Fernandes (PSD) substituiu o pai, José Lopes Fernandes Neto (PTB), às vésperas do pleito

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou em nova decisão que a substituição de candidatos às vésperas das “Eleições Municipais 2012” é legal, após o ministro Marco Aurélio Mello confirmar que candidatura do prefeito eleito pelo voto popular em Viradouro ser deferida.
Impedido de se manter candidato, por ser considerado “ficha-suja”, o ex-prefeito José Lopes Fernandes Neto (PTB) deu lugar ao filho, o advogado Maicon Lopes Fernandes, que foi eleito prefeito de Viradouro por 5.956 votos, no pleito realizado em 7 de outubro passado.
Maicon conseguiu seu registro na Justiça local de Viradouro, mas o candidato derrotado, Paulo Guiselini (PSDB), entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), pedindo o indeferimento do registro, já que a substituição ocorreu há cinco dias das eleições.
No dia 29 de novembro, o caso começou a ser julgado no TRE-SP, onde empatado em três a três, o presidente do Tribunal, o desembargador Alceu Penteado Navarro pediu vistas. Na sessão do dia 6 de dezembro, ele votou a favor do recurso impetrado pelo tucano, indeferindo o registro de Maicon, reformando a decisão do juiz de 1º grau.
Com a decisão do ministro Marco Aurélio, o prefeito eleito de Viradouro, Maicon Lopes Fernandes deve assumir a Administração da cidade até que seu recurso seja apreciado pelos demais ministros da Corte.
Esta nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral, somada ao caso envolvendo Camila Nicácio (PR), eleita em Euclides da Cunha Paulista e que substitui sua mãe às vésperas do pleito, e que teve sua candidatura também deferida, faz com que mantendo esse entendimento no TSE, outros candidatos que estão na mesma situação podem ser beneficiados com base na jurisprudência da Corte Superior.
Entre os casos que deve ser apreciado em breve no TSE está o de Edson Moura Junior (PMDB), que substitui seu pai, o ex-prefeito Edson Moura (PMDB), e que teve sua candidatura indeferida em primeira e segunda instância. O peemedebista foi escolhido pela grande maioria dos eleitores de Paulínia, 20.385 votos.
Legislação
Segundo o Parágrafo 5º, do Artigo 67, da Resolução 23.373/2011, do Tribunal Superior Eleitoral o candidato a prefeito que tiver seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral pode ser substituído por outro a qualquer tempo antes das eleições. “É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro”, afirma o artigo 67 da resolução.
A lei determina ainda os casos em que é permitida a substituição. “Na hipótese da substituição de que trata o parágrafo anterior, caberá ao partido político e/ou coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado, sem prejuízo da divulgação também por outros candidatos, partidos políticos e/ou coligações e, ainda, pela Justiça Eleitoral, inclusive nas próprias Seções Eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente”, determina o parágrafo quinto.

Trecho da Senteça do Ministro Marco Aurélio –

“Assevera implicar o pronunciamento do Regional afronta à legislação – artigo 13, cabeça e § 1º, da Lei nº 9.504/1997 e artigo 67, cabeça e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução/TSE nº 23.373/2011 – e à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, pois a substituição do aspirante a cargo majoritário seria permitida a qualquer tempo. Menciona precedentes”