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TSE rejeita contas de campanha do vereador Marquinho Fiorella

O advogado de Fiorella afirmou que vai recorrer da decisão

O vereador Marcos Roberto Bolonhezi, o “Marquinho Fiorella” (PP), que foi o mais votado nas eleições de 2008, e presidiu a Câmara no primeiro biênio desta Legislatura (2009-2010), teve suas contas de campanha rejeitadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão foi proferida no último dia 6, pelo ministro Ricardo Lewandowski, que negou o recurso de agravo de instrumento ingressado pelo advogado Dauro de Oliveira Machado.

 O motivo que levou a rejeição das contas do vereador, é o fato de Fiorella ter omitido gastos com locação e cessão de veículos, o que para Justiça Eleitoral, comprometeu a aferição da regularidade das contas, já que o gasto com combustíveis representou 10% do total arrecadado.

Em entrevista a um jornal da região, Machado adiantou que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a situação. Segundo ele, houve outros casos semelhantes em 2008 e o “entendimento (da Justiça Eleitoral) foi diverso”.

 Marquinho Fiorella foi um dos vereadores que votou contra a abertura de uma Comissão Processante (CP), para investigar o prefeito José Pavan Junior (PSB) devido ao seu possível envolvimento no superfaturamento na contratação dos shows dos Carnavais realizados na cidade em 2010 e 2011.

Polícia Federal

Esta não é a primeira investigação contra o vereador. A Polícia Federal acusa Fiorella e um tio dele, de compra de votos e boca de urna durante as eleições de 2008. O inquérito que conclui que os dois são culpados foi enviado para apreciação do Ministério Público. A PF é o órgão responsável pelas investigações de crime eleitoral.

 A acusação contra Fiorella é de que, durante as últimas eleições municipais, ele teria pagado R$ 50,00 (cinquenta reais) a 15 eleitores para que votassem nele e fizessem boca de urna no dia do pleito. O parlamentar teria ainda oferecido emprego, dentadura e cirurgia bariátrica (de redução de estômago) a esses eleitores, além de uma passagem para que o parente de uma das pessoas votasse nele. O tio do vereador é quem teria intermediado a ação.

 Outra acusação é que Fiorella teria prometido um cargo de assessora a S.P., caso ela o ajudasse durante a campanha, segundo denúncia da mesma, e o emprego não foi efetivado.

 A mulher alegou que, após as eleições, as pessoas para quem Fiorella teria prometido emprego a procuraram para reclamar que não foram atendidas. Diante da negativa de Fiorella a todos os pedidos, ela o denunciou apresentando uma lista com o nome e assinatura das pessoas que teriam recebido dinheiro para boca de urna. Nove delas foram ouvidas pela PF e todas confirmaram ter recebido o dinheiro, segundo consta no inquérito.

 Na época em que o caso veio a tona, o vereador negou em um jornal diário da região, que tenha praticado qualquer um dos crimes dos quais é acusado.

TSE e Contas rejeitadas

Em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no último dia 1º, impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.

 O tribunal vai analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição de contas.

 Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito (o que é proibido).

 A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.

 O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.