Início Paulínia Yatecola faz indicação sobre aposentadoria especial para GMs

Yatecola faz indicação sobre aposentadoria especial para GMs

“Os GMs são merecedores de aposentadoria diferenciada conforme versa a Lei Complementar Federal”, disse o vereador
“Os GMs são merecedores de aposentadoria diferenciada conforme versa a Lei Complementar Federal”, disse o vereador

Vereador pede ao Executivo aplicação de lei federal complementar para os GMs que exercem atividade de natureza policial

O vereador Gustavo Yatecola (PTdoB) apresentou a Indicação nº 479/14 em que solicita ao Executivo que atualize a legislação municipal a fim de atender o que prevê a Lei Complementar Federal n° 144, de 15 de maio de 2014, que versa sobre a aposentadoria dos funcionários públicos que exercem atividade de natureza policial como os Guardas Municipais.
Atualmente os Guardas Municipais de Paulínia se aposentam na PauliPrev conforme os demais servidores. Hoje com a aprovação da Lei Complementar Federal nº 144 fica evidente que é direito líquido e certo, a aposentadoria diferenciada dos demais servidores públicos. “É notório e indiscutível que os Guardas Municipais desenvolvem trabalho de natureza policial. Outro fato que comprova este trabalho é o entendimento de vários casos impetrados na justiça para que Guardas Municipais atuem como advogados, a justiça sempre nega os pedidos com base que os Guardas exercem trabalho de natureza policial e por isso não podem advogar. Os GMs são merecedores de aposentadoria diferenciada conforme versa a Lei Complementar Federal, e exercem trabalho de natureza policial relevante para o nosso município”, afirma o vereador.

Residencial Pazetti
Recentemente o bairro foi entregue aos moradores, o Vereador Gustavo fez duas indicações referentes ao bairro que visam melhorar a qualidade de vida da população. Ele solicitou que a Prefeitura oficialize a empresa Passaredo para que tenha ônibus urbano também aos finais de semana, já que durante a semana o transporte circula no bairro.
Preocupado com a segurança das famílias do bairro o vereador Gustavo Yatecola também pediu que a portaria do Residencial Pazetti fosse utilizada para estacionamento das viaturas da Guarda Municipal, principalmente no período noturno.
Yatecola também encaminhou requerimento à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que providencie o serviço postal no Residencial Pazetti.