Início Governo Atenção motoristas: multas ficam mais caras a partir deste mês

Atenção motoristas: multas ficam mais caras a partir deste mês

A partir de agora, condutores que somarem ou ultrapassarem 20 pontos na CNH estarão sujeitos a um período maior de suspensão da habilitação
A partir de agora, condutores que somarem ou ultrapassarem 20 pontos na CNH estarão sujeitos a um período maior de suspensão da habilitação

Lei Federal 13.281 aumentou os valores, as pontuações e o tempo de suspensão da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta os cidadãos para o reajuste no valor das multas de trânsito e o aumento no período mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entraram em vigor na terça-feira, 1º de novembro, em todo o país. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram previstas na Lei Federal nº 13.281, sancionada em maio.

Os valores não sofriam reajuste desde 2002. Nesse período, apenas valores de infrações consideradas perigosas foram elevados por meio do fator multiplicador.
O cidadão deve ficar ainda mais atento aos cuidados no trânsito. Uma das alterações atinge um comportamento de risco que vem crescendo nos últimos anos: o uso do celular ao volante. De acordo com a nova lei, dirigir com apenas uma das mãos, infração classificada como média, agora será considerada gravíssima com multa de R$ 293,47 e inserção de sete pontos no prontuário do motorista.
Segundo a legislação federal de trânsito, o celular só pode ser usado quando o veículo estiver estacionado. Enquanto o veículo estiver em deslocamento ou parado (seja semáforo ou congestionamento, por exemplo), o aparelho pode ser utilizado somente na função GPS e deve ser fixado no para-brisa ou no painel dianteiro em suporte adequado.

Desconto de 40%
A nova lei prevê ainda, em seu artigo 284, que, “caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento”, mas, conforme prevê a legislação, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) ainda será disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Suspensão maior
A partir de agora, condutores que somarem ou ultrapassarem 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estarão sujeitos a um período maior de suspensão da habilitação. O tempo mínimo passa de um para seis meses. Já o máximo permanece em 12 meses. O prazo é estipulado de acordo com o tipo e a gravidade das infrações, além do histórico do condutor.
Condutores reincidentes no período de um ano terão pena mínima de oito meses; atualmente, são seis meses.  O tempo máximo permanece em 24 meses.

Álcool e crimes de trânsito
Além da suspensão, o condutor que for flagrado conduzindo sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 2.934,70 a partir de novembro — antes, o valor era de R$ 1.915,40. No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena será aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 (antes, R$ 3.830,80), além da cassação da CNH por dois anos.