O Brasil tem mais de 57 milhões de crianças e adolescentes, que representam cerca de 27% da população total. Esse público tem direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado. Essa é uma parte da população que mais apresenta vulnerabilidades e ainda sofrem com a violação de seus direitos, como a falta de acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, à proteção, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
Esse é um ano eleitoral. O país se prepara para escolher seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo municipais, que têm um papel fundamental na promoção e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os prefeitos e os vereadores são responsáveis por elaborar e executar políticas públicas que atendam às necessidades e aos interesses desse público, como a oferta de creches, escolas, postos de saúde, conselhos tutelares, programas de assistência social, de cultura, de esporte, de lazer, de prevenção à violência, de combate ao trabalho infantil, de garantia de participação, entre outras.
Por isso, é importante que fiquemos atentos as propostas dos candidatos para a área da infância e da adolescência, e que cobrem deles o compromisso com a efetivação dos direitos desse público. Além disso, é importante que os eleitores estimulem os adolescentes de 16 e 17 anos, que têm o voto facultativo, a participarem do processo eleitoral e a exercerem sua cidadania. A Justiça Eleitoral desenvolve diversas ações que possibilitam que esses futuros eleitores tenham acesso a temas relacionados à política, ao sistema eleitoral e ao fortalecimento da democracia.
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André Luís de Oliveira
Pai da Giulia, Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Paulínia Racing e Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
@profandreoliveira
