Início Paulínia MP denuncia Dixon e mais dois secretários por improbidade

MP denuncia Dixon e mais dois secretários por improbidade

Dixon e seus secretários são alvos do MP de Paulínia

Ação Civil pública foi embasado no edital do pregão eletrônico 63/2017, que contratou empresa que substituirá a RC Nutry na distribuição da merenda escolar. Juíz também determinou a suspensão dos pagamentos

O MP (Ministério Público) denunciou o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), e os secretários de Educação, Luciano Bento Ramalho, e de Negócios Jurídicos, Luciano Almeida Carrer, por ato de improbidade administrativa.
O alvo da denúncia da promotora Verônica Silva Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia, é o Pregão Eletrônico 63/2017. A concorrência ocorre para contratação da empresa que substituirá a RC Nutry, já que o atual contrato vence neste mês. A estimativa de valor do pregão é de R$ 29.338.979,33 e prevê que a empresa contratada forneça nos próximos 12 meses, além das merendas escolares, a mão de obra para o seu preparo e distribuição, além de limpeza, manutenção de eletrodomésticos e utensílios das cozinhas.
A promotora aponta aglutinação ilegal de serviços distintos no Edital para contratação da empresa que substituirá a RC Nutry, cujo contrato emergencial, no valor de mais de R$ 13 milhões, com a Prefeitura de Paulínia, também está sendo investigado pelo Ministério Público por indícios de superfaturamento e falsa alegação de situação emergencial.
O Edital prevê que a empresa vencedora forneça todos os gêneros alimentícios e insumos, hortaliças, serviço e material de limpeza, e mão de obra (cozinheiras, nutricionistas e pessoal de apoio). Além disso, a nova contratada deverá “fazer manutenção de eletrodomésticos das cozinhas e de utensílios domésticos das escolas municipais” ou “dar eletrodomésticos para escolas municipais, quando não houver possibilidade de manutenção”.
“A violação do princípio da economicidade é patente, porque é cediço que frigoríficos vendem produtos cárneos com menor preço, mas não vendem hortaliças e muito menos vendem ou fazem manutenção de eletrodomésticos e de utensílios domésticos! O mesmo se diga para empresas do setor de estocáveis: que vendem, dentre outros produtos, arroz, feijão, bolachas, mas não prestam serviços de limpeza!”, argumenta a promotora, e ressalta: “Não se pode concordar com tamanha imoralidade! Não há como fugir do clichê: se o dinheiro não fosse público, mas do gestor, duvida-se que seria tratado com tamanho descaso!”.
De acordo com a promotora Verônica, “as mesmas ilegalidades presentes no Pregão Eletrônico nº. 63/2017 estão presentes no Contrato nº. 011/2017 celebrado com a atual prestadora RC NUTRY”. Ela frisa na denúncia que “sabendo da impossibilidade de prorrogação do ajuste “emergencial” expediu recomendação (ao Prefeito de Paulínia) a fim de corrigir para o futuro a situação e evitar a judicialização de mais uma ação contra este governo recém-empossado”, mas a Recomendação Administrativa foi ignorada pelo prefeito Dixon (PP) e os secretários municipais Ramalho e Carrer.

Juíza mantém pregão
A juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível de Paulínia manteve o pregão da merenda, que aconteceu na quarta-feira (9). Para a juíza, a suspensão do certame deixaria as escolas municipais sem merenda, já que o contrato emergencial com a empresa RC Nutry também terminou nesta quarta-feira (9), e, por lei, não pode ser renovado.  “Nesse passo, considerando que o vigente contrato emergencial com o mesmo objeto tem encerramento previsto para o próximo dia 09/08, sem possibilidade de renovação, resta evidente que eventual suspensão do pregão eletrônico acarretaria a interrupção no fornecimento de merenda e refeição para diversas crianças das escolas deste Município de Paulínia”, afirmou.

2ª Ação: Suspensão dos pagamentos
Também na quarta-feira (9), em uma segunda ação, o juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia determinou a suspensão imediata dos pagamentos à RC Nutry, até a decisão final do processo, cujo valor – R$ 13.197.960,00 é o mesmo do contrato investigado.
A decisão foi embasada no pedido do Ministério Público e teve o entendimento de que há  “provas robustas” apontando ilegalidade da contratação emergencial e que o município sofreria prejuízos caso a suspensão não fosse adotada. A Prefeitura de Paulínia, o prefeito Dixon Carvalho (PP), o secretário de Educação Luciano Ramalho e a empresa RC Nutry terão 15 (quinze) dias, a partir da data da notificação judicial, para apresentar suas defesas.