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MPRJ e PRF fazem operação contra quadrilha de fraude em transporte de combustível que provocou prejuízo de R$ 1 bilhão

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em nove cidades do Rio de Janeiro e no estado de São Paulo em Paulínia e Bauru

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou nesta sexta-feira (10) a 2ª fase da Operação Desvio de Rota. O objetivo é cumprir 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública. Os acusados realizavam transporte de combustível para o Estado do Rio por meio de fraudes fiscais, causando prejuízo de cerca de R$ 1 bilhao aos cofres públicos.
O GAECO/RJ denunciou à Justiça um total de 29 pessoas que responderão por crimes como organização criminosa armada com atuação mediante conluio com funcionários públicos, corrupção ativa e passiva. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em nove municípios fluminense: além da capital, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Piraí e Volta Redonda). Ações também ocorrem em Paulínia e Bauru, no estado de São Paulo.
A investigação se iniciou com informações de inteligência elaboradas pela CSI/MPRJ com base em dados da PRF, como ocorrências de apreensões de veículos que transportavam etanol em rotas incompatíveis com a origem e o destino das notas fiscais apresentadas. Após um ano e meio de investigações, em dezembro de 2020, foi deflagrada a primeira fase da Operação Desvio de Rota que resultou em apreensões que permitiram a continuidade das apurações, com auxílio da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ), e a identificação de parte dos envolvidos.
O esquema criminoso continuou provocando, após escutas telefônicas autorizadas, novas apreensões sendo realizadas pela PRF ao longo deste ano. Segunda a denúncia, o grupo criminoso também não pagava tributos no âmbito do Estado do Rio sobre a carga de etanol oriunda de outros estados. Para isso, segundo investigação, corrompia servidores que atuavam na Barreira Fiscal e, sempre que necessário, usava de violência e ameaças.
Para passar pela Barreira Fiscal, a quadrilha usava notas frias, simulava caminhão vazio, pagava propinas a agentes públicos, entre outras estratégias criminosas. A investigação demonstra que a organização lucrava cerca de R$ 15 mil por caminhão que passava sem o pagamento de tributo pela Barreira Fiscal, com cobrança de propina ao custo de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por veículo. Ao menos dois agentes públicos foram identificados e denunciados, um policial militar e um homem que atuava na Barreira Fiscal e hoje ocupa cargo de assessoramento na Assembleia Legislativa do Rio. Outros agentes públicos ainda estão sob investigação.
Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas estima que fraudes no setor de combustíveis podem gerar um prejuízo para os cofres públicos de R$ 14 bilhões ao ano, principalmente nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A Justiça decretou o sequestro e arresto de todos os bens e valores registrados em nome dos denunciados e empresas por eles operadas. A pedido do MPRJ, a Justiça também decretou o afastamento do cargo público do PM identificado e de outro denunciado, além de medidas cautelares diversas da prisão àqueles que não tiveram pedido de detenção formulado, como obrigação de comparecer periodicamente ao Juízo.